Metas

As metas do PNSP objetivam resultados que impactam diretamente o cotidiano das pessoas. O processo de estabelecimento e construção analisou documentos referenciais e especialmente os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os documentos analisados destacam-se a Agenda 2030: ODS-Metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Aviso Ministerial nº 219/2018/GM/CGU; os Acórdãos do Tribunal de Contas da União nº 811/20175 e nº 579/20186; o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 20187; e a Lei nº 13.425, de 31 de março de 2017 (popularmente conhecida como “Lei Kiss”).

Além dos documentos mencionados, foram utilizadas as bases de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp); do Sistema de Informações sobre Mortalidade– SIM, do Ministério da Saúde; do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

Para melhor apresentação das informações, as metas foram reunidas em grupos, de acordo com seus objetivos. Assim, o Grupo 1 é destinado às metas relacionadas às vítimas fatais da violência. O Grupo 2 apresenta as metas que visam à proteção dos Profissionais de Segurança Pública. O Grupo 3, por sua vez, aborda as metas de redução dos crimes contra o patrimônio relacionados a roubo e furto de veículos. O Grupo 4 trata das metas do Sistema Penitenciário. E, por fim, o Grupo 5 aborda a atividade de prevenção aos danos ao patrimônio e à vida de indivíduos e comunidades.

Grupo 1 – Mortes Violentas

Meta 1 – Reduzir a taxa nacional de HOMICÍDIOS para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.

Meta 2 – Reduzir a taxa nacional de LESÃO CORPORAL SEGUIDA DEMORTE para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030.

Meta 3 – Reduzir a taxa nacional de LATROCÍNIO para abaixo de 0,70 morte por 100 mil habitantes até 2030.

Meta 4 – Reduzir a taxa nacional de MORTES VIOLENTAS DE MULHERES para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030.

Meta 5 – Reduzir a taxa nacional de MORTES NO TRÂNSITO28 para abaixo de 9 mortes por 100 mil habitantes até 2030.

Grupo 2 – Proteção dos Profissionais de Segurança Pública

Meta 6 – Reduzir o número absoluto de VITIMIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA em 30% até 2030.

Meta 7 – Reduzir o número absoluto de SUICÍDIO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA em 30% até 2030.

Grupo 3 – Roubo e Furto de Veículos

Meta 8 – Reduzir a taxa nacional de FURTOS DE VEÍCULOS para abaixo de 140 ocorrências por 100 mil veículos até 2030.

Meta 9 – Reduzir a taxa nacional de ROUBOS DE VEÍCULOS para abaixo de 150 ocorrências por 100 mil veículos até 2030.

Grupo 4 – Sistema Prisional

Meta 10 – Aumentar em 60% o NÚMERO DE VAGAS no sistema prisional, para atingir 677.187 vagas no total até 2030.

Meta 11 – Aumentar em 185% o número de presos EXERCENDO ATIVIDADE LABORAl, num total de 363.414 presos trabalhando até 2030.

Meta 11 – Meta 12 – Aumentar em 185% o número de presos EXERCENDO ATIVIDADESEDUCACIONAIS, num total de 218.994 mil presos em atividades educacionais até 2030.

Grupo 5 – Ações de prevenção de desastres e acidentes

Meta 13 – Atingir o índice de 50% das Unidades Locais devidamente certificadas, através de ALVARÁS DELICENÇA (OU EQUIVALENTE)EMITIDOS PELOS   CORPOS DE BOMBEIROS até 2030.