O que é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é um sistema previsto no artigo 5º da Lei nº 13.812/2019, a qual criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Com três bancos de dados (informações públicas, informações sigilosas e informações genéticas e não genéticas), o sistema visa reunir e integrar as principais informações referentes à busca de pessoas desaparecidas, com o intuito de possibilitar a gestão e cruzamento destes dados nacionalmente.
É possível inserir um caso no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
A inserção de casos no CNPD é feita exclusivamente através dos boletins de ocorrência registrados nas polícias civis dos estados e do Distrito Federal, e isso ocorre de forma automática. Ou seja, todos os casos que foram registrados pelas Polícias Civis são automaticamente inseridos no CNPD.
O que é o painel público do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
O painel público do CNPD é a interface disponível à sociedade civil no qual são disponibilizadas as imagens e informações básicas sobre as pessoas desaparecidas no Brasil. As imagens são postadas pela Polícia Civil do estado que registrou a ocorrência do desaparecimento, após autorização da família e análise das circunstâncias do caso.
Como acessar o painel público do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
Se você tiver alguma informação sobre um caso de desaparecimento que está publicado no painel público, você pode ligar para o disque- denúncia 197 e 181 ou enviar a informação para o email ou Whatsapp que aparecem no banner da pessoa desaparecida.
O que eu posso fazer no painel público do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
Através do painel público é possível:
- Compartilhar os banners das pessoas desaparecidas através do Instagram, Facebook ou Whatsapp;
- Prestar alguma informação sobre a pessoa desaparecida diretamente ao estado que registrou a ocorrência, por meio de e-mail, Whatsapp ou disque- denúncia;
- Confirmar a veracidade do banner e se a pessoa já foi localizada, através do QR Code e link na parte inferior do banner;
- Filtrar os casos publicados pelo nome, idade, local do desaparecimento, entre outros
Como fazer para retirar um banner do painel público do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
Os banners de pessoas desaparecidas são retirados do painel público do CNPD pela Polícia Civil do estado que registrou a ocorrência do desaparecimento. Sempre que houver a localização de uma pessoa, é essencial que seja feito o registro da ocorrência de localização, de forma que a Polícia seja comunicada e possa retirar a publicação do banner.