> Perguntas frequentes:
O que é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é um sistema instituído pelo artigo 5º da Lei nº 13.812/2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
O CNPD tem como finalidade reunir, integrar e permitir o cruzamento, em âmbito nacional, das principais informações relacionadas a casos de desaparecimento, contribuindo para a localização de pessoas desaparecidas e para a gestão dessas informações pelas instituições competentes.
O sistema é estruturado em três bancos de dados:
Informações públicas;
Informações sigilosas;
Informações genéticas e não genéticas.
É possível inserir um caso no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
A inserção de casos no CNPD ocorre exclusivamente a partir dos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal.
Esse processo é automático, ou seja, todo registro formal de desaparecimento feito em uma Polícia Civil é automaticamente integrado ao CNPD.
O que é o painel público do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
O painel público do CNPD é a interface destinada à sociedade civil, na qual são disponibilizadas imagens e informações básicas sobre pessoas desaparecidas no Brasil.
A publicação dos banners é realizada pela Polícia Civil responsável pelo registro da ocorrência, mediante autorização da família e após análise das circunstâncias do caso.
Como acessar o painel público do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
O painel público do CNPD pode ser acessado pelo endereço eletrônico:
https://cnpd.mj.gov.br/painel-publico
O que fazer se eu tiver informações sobre um caso de desaparecimento publicado no painel público?
Caso você possua qualquer informação relevante sobre um caso divulgado no painel público, é possível:
Entrar em contato pelos telefones 197 ou 181 (disque-denúncia);
Encaminhar a informação por e-mail ou WhatsApp, conforme os contatos disponibilizados no banner da pessoa desaparecida.
Todas as informações são direcionadas à Polícia Civil responsável pela ocorrência.
O que é possível fazer no painel público do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD)?
Por meio do painel público, o cidadão pode:
Compartilhar os banners de pessoas desaparecidas nas redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp);
Enviar informações diretamente à Polícia Civil responsável pelo caso, por e-mail, WhatsApp ou disque-denúncia;
Verificar a autenticidade do banner e se a pessoa já foi localizada, por meio do QR Code e do link disponíveis no próprio banner;
Filtrar os casos publicados por critérios como nome, idade, local do desaparecimento, entre outros.
Como solicitar a retirada de um banner do painel público do CNPD?
A retirada de banners do painel público é de responsabilidade da Polícia Civil que registrou a ocorrência do desaparecimento.
Sempre que uma pessoa for localizada, é fundamental que seja feito o registro da ocorrência de localização, para que a Polícia seja formalmente comunicada e possa providenciar a retirada do banner do painel público.