Autoridades Centrais
AUTORIDADES CENTRAIS
Como parte da estrutura de governança da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a Lei 13.812/2019, em seu art. 2º, define:
III - autoridade central federal: órgão responsável pela consolidação das informações em nível nacional, pela definição das diretrizes da investigação de pessoas desaparecidas e pela coordenação das ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública;
IV - autoridade central estadual: órgão responsável pela consolidação das informações em nível estadual, pela definição das diretrizes da investigação de pessoas desaparecidas em âmbito estadual e pela coordenação das ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública.
AUTORIDADE CENTRAL FEDERAL
Conforme o Capítulo II do Decreto nº 10.622/2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, desempenha a função de Autoridade Central Federal (ACF) da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para a qual compete, dentre outras atribuições:
- Definir as diretrizes para a busca de pessoas desaparecidas;
- Coordenar as ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública;
- Articular-se com as autoridades centrais estaduais;
- Consolidar as informações a nível nacional;
- Implementar, coordenar e atualizar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
AUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL
As autoridades centrais estaduais são nomeadas pelos governadores de Estado e são responsáveis pela articulação da Política em nível subnacional.
| ESTADO | NOME DA ACE | |
| ACRE | ATAHUALPA BATISTA RIBERA | atahualpa01@gmail.com |
| ALAGOAS | PATRICK ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA | patrickcav06@gmail.com |
| AMAZONAS | ALYNNE MARIA DOS REIS LIMA | alynnem@hotmail.com alynne.maria@policiacivil.am.gov.br |
| AMAPÁ | Paulo Roberto Carvalho Moraes Júnior | paulojunior@policiacivil.ap.gov.br |
| BAHIA | ANA CRISTINA SANTOS SILVA DE CARVALHO | ana.carvalho2@pcivil.ba.gov.br anacrisdelegada@yahoo.com.br |
| CEARÁ | SERGIO PEREIRA DOS SANTOS | sergio.santos@sspds.ce.gov.br sergio.pereira@policiacivil.ce.gov.br |
| DISTRITO FEDERAL | JASIEL TAVARES FERNANDES | subisp@ssp.df.gov.br jasiel.fernandes@ssp.df.gov.br |
| ESPÍRITO SANTO | SÉRGIO ALMEIDA DE MELLO | sergio.mello@pc.es.gov.br |
| GÓIAS | ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO | macielpc@policiacivil.go.gov.br |
| MARANHÃO | MARCONI DE FREITAS MATOS | marconimatosdpc13@gmail.com |
| MINAS GERAIS | VAGO | |
| MATO GROSSO DO SUL | RODOLFO CARLOS RIBEIRO DALTRO | rodolfocarlosrdaltro@gmail.com |
| MATO GROSSO | ROBERTO PEREIRA AMORIM | robertoamorim@pjc.mt.gov.br |
| PARÁ | ANA PAULA ZUNIGA CHAVES CORREA | ana.chaves@policiacivil.pa.gov.br |
| PARAÍBA | EDUARDO ALMEIDA RIBEIRO | eduribeiroalmeida@icloud.com eduardoalmeida@pc.pb.gov.br |
| PERNAMBUCO | VAGO | |
| PIAUÍ | FRANCÍRIO LOPES QUEIROZ | francirio.queiroz@pc.pi.gov.br |
| PARANÁ | VANESSA CRISTINA DE LIMA E SILVA |
policiadesaparecidos@pc.pr.gov.br |
| RIO DE JANEIRO | ELEN GOMES PEREIRA SOUTO | esouto@pcivil.rj.gov.br |
| RIO GRANDE DO NORTE | OSMIR DE OLIVEIRA MONTE | gabineteadjsesed@gmail.com |
| RONDÔNIA | HÉLIO GOMES FERREIRA | gabinete@sesdec.ro.gov.br |
| RORAIMA | VAGO | |
| RIO GRANDE DO SUL | TC Thiago Borowski Hansen | thiago-hansen@ssp.rs.gov.br |
| SANTA CATARINA | Abel Mantovani Bov | abel-bovi@pc.sc.gov.br desaparecidos@pc.sc.gov.br |
| SERGIPE | LARA SCHUSTER BATISTA | lara.batista@pc.se.gov.br |
| SÃO PAULO | VAGO | |
| TOCANTINS | LUCIANO BARBOSA DE SOUZA CRUZ | luciano.cruz@pc.to.gov.br |