Parceria Fundo Amazônia

1- Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas: 

* Informações obtidas a partir do site do Fundo Amazônia (https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Planos-Amas-Amazonia-Seguranca-e-Soberania/)

Projeto contratado

Objetivo

Fortalecimento da capacidade de enfrentamento aos crimes ambientais e conexos relacionados à dinâmica do desmatamento e degradação florestal pelas forças de Segurança Pública no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas)

Beneficiários

Toda a população da Amazônia Legal

Abrangência Territorial

Amazônia Legal

Contextualização

Nos últimos anos, a Amazônia Legal tem experimentado um aumento na criminalidade e violência, que além de afetar a segurança e qualidade de vida, se tornou um vetor relevante do desmatamento, impulsionado por economias ilícitas, como extração ilegal de madeira, mineração, grilagem de terras e atividades agropecuárias com passivo ambiental. Como as habilidades institucionais e as configurações interinstitucionais das forças de segurança pública e fiscalização ambiental na região não geram capacidade operacional ou níveis de integração adequados para enfrentar a situação, em resposta, o Governo Federal criou, em 2023, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) focado nas necessidades e especificidades dos nove estados que compõem a área e tendo como pilar a promoção da ampla cooperação federativa, o fortalecimento e a integração dos órgãos de segurança pública e defesa nacional atuantes na Amazônia Legal.

O Amas está alinhado aos eixos objetivos estratégicos previstos na 5ª Fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), notadamente ao eixo de Monitoramento e Controle Ambiental, e ao foco temático do biênio 2023-2025, estabelecido pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). O Plano irá fomentar a atuação coordenada e integrada entre o Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e os estados da Amazônia Legal, o que passa pela articulação com diferentes atores que desempenham um papel relevante para o desenvolvimento da região.

O Projeto

O projeto se insere no contexto da implementação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – AMAS (“Plano Amas” ou “Amas”), instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.614/2023, que objetiva promover a segurança pública focada nas “necessidades e especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e conexos” (Art 2º do Decreto). Para isso, o Plano estabelece como seu pilar a promoção da ampla cooperação federativa, fortalecimento e integração dos órgãos de segurança pública e defesa nacional atuantes na Amazônia Legal.

Seus componentes principais são:

1. Polícia Federal: com a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), o componente apoia a estrutura de governança do Plano Amas e a articulação entre os responsáveis pela segurança pública; amplia a capacidade de inteligência e fiscalização, possibilitando o planejamento e execução das operações integradas; e amplia a presença territorial para combate aos crimes, por meio do investimento em sua capacidade operativa. 
2. Polícia Rodoviária Federal: este componente busca ampliar a capacidade operativa e a presença territorial da PRF para combate aos crimes ambientais e conexos relacionados à dinâmica do desmatamento e degradação florestal.
3. Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública (COA): este terceiro componente contribui para a mobilização de uma nova força policial para atuação na Amazônia Legal através da implementação da capacidade tática-operativa da COA, que irá se somar às existentes, sendo que será também responsável por dar suporte ao CCPI, especialmente na articulação com as forças de segurança dos Estados no âmbito do Plano Amas. 
4. Forças Policiais dos nove Estados da Amazônia Legal: estão previstos neste componente a ampliação da presença territorial das forças de segurança dos estados da Amazônia Legal através do aprimoramento da capacidade aerostática, além de uma maior mobilidade das forças de segurança pública nas vastas áreas dos rios navegáveis na Amazônia Legal.

Lógica de Intervensão

O projeto insere-se na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “2.1 - Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas”. 

2- Contrato:

​MJSP_Contrato_assinado_AMAS_17_06_2024.pdf​

3-Tabela de Monitoramento: