APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO
- Implantar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública;
- Implantar bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região;
- Aprimorar a capacidade de mobilidade aérea;
- Construir ou reformar postos policiais, quarteis e delegacias em pontos estratégicos;
- Promover o aparelhamento e a modernização de meios e infraestrutura de interesse dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal;
- Implantar o Centro de Cooperação Policial Internacional para a proteção da Amazônia; e
- Implantar Centros Integrados de Comando e Controle - CICC com ênfase em inteligência integrada.
CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
- Criar e ampliar incentivos funcionais à permanência do profissional de segurança pública na Amazônia Legal;
- Aumentar a oferta de equipamentos de proteção individual para o profissional de segurança pública, observadas as especificidades locais;
- Capacitar os profissionais de segurança pública nas atividades específicas da região;
- Realizar pesquisas aplicadas, diagnósticos e oficinas para qualificar a atuação integrada na região.
SOBERANIA
- Ações pertinentes ao Ministério da Defesa.
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI
- Estimular e fortalecer programas de prevenção contra violência e criminalidade;
- Instituir programas de acesso à justiça e cidadania; e
- Fomentar a implementação de projetos de desenvolvimento sustentável, inclusive recuperação florestal, junto a populações locais vulneráveis à cooptação pelas redes criminosas.
OPERAÇÕES INTEGRADAS
- Ampliar o efetivo, inclusive de forma permanente, nas fronteiras, divisas e áreas de interesse na região;
- Aumentar o número de operações integradas para apreensão de armas de fogo ilegais e drogas;
- Ampliar o número de operações integradas para combate às organizações criminosas, com ênfase na descapitalização e na lavagem de dinheiro;
- Intensificar operações integradas para inibir crimes de tráfico humano, exploração sexual e trabalho análogo à escravidão;
- Fortalecer ações integradas para prevenção e combate a incêndios e ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais;
- Ampliar o número de operações integradas para desmonte de garimpos e empreendimentos madeireiros ilegais;
- Ampliar o número de operações para cooperação policial internacional; e
- Fomentar o planejamento integrado de prevenção, treinamento e suprimento de combate a incêndio, manejo do fogo e apoio a ações socioambientais na Amazônia Legal.
INTEGRAÇÃO E CONECTIVIDADE
- Fomentar a utilização das informações disponibilizadas na “Plataforma Brasil Mais” e demais sistemas para otimizar o monitoramento satelital da Amazônia Legal;
- Aprimorar o SINESP e a integração de demais sistemas informatizados com dados administrativos e criminais estruturados necessários à execução das ações de interesse do Programa;
- Disponibilizar soluções de comunicação para os órgãos de segurança pública que
- operem em áreas remotas;
- Fomentar a interoperabilidade entre os centros integrados a partir do Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle - SIC4; e
- Integrar quartéis e delegacias à internet.
ORDEM PÚBLICA
- Aumentar a resolutividade de inquéritos por crimes ambientais e conexos na região amazônica, por meio de mutirão da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (Polícia Civil) em articulação com as forças locais;
- Incentivar a entrega voluntária de armas de fogo e aumentar apreensão de armas ilegais;
- Propor o aperfeiçoamento do arcabouço normativo de forma a tornar mais eficiente a atuação do Estado, além de outras ações que permitam uma melhor resolutividade das demandas de prevenção e repressão a crimes e ilícitos ambientais;
- Propor a edição de Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ prevendo prioridade para ações penais e civis sobre crimes ambientais, conflitos fundiários e questões indígenas; e
- Aumentar a eficiência na apreensão, gestão e destinação de ativos criminais.
GESTÃO E GOVERNANÇA
- Estabelecer o modelo de governança do Amas com ampla cooperação federativa e participação social; e
- Realizar parcerias com estados e municípios vinculadas a metas e desempenho.