Ações

Na execução do Plano Amas o Ministério da Justiça e Segurança Pública possui parcerias diversas, dentre as quais, destaca-se o Fundo Amazônia, do qual temos o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES. O contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis nº 24.2.0134.1 com o BNDES fomenta a colaboração financeira não reembolsável no valor de R$ 318 milhões, distribuída da seguinte forma:

2024: R$ 197.999.251,00

2025: R$ 68.119.523,00

2026: R$ 52.404.600,39

No ano de 2024 os recursos disponíveis foram destinados à aquisição de diversos equipamentos e à contratação de serviços ao longo de 2024. Esses investimentos são essenciais para a implementação do Plano AMAS, que busca aprimorar a atuação das forças de segurança por meio do fortalecimento da governança, da modernização tecnológica e da ampliação da capacidade operacional. A aquisição de novos equipamentos contribui diretamente para o monitoramento e a fiscalização em áreas estratégicas, garantindo maior eficiência nas ações preventivas e repressivas. Além disso, o reforço na infraestrutura e nos meios operacionais das instituições envolvidas permite uma resposta mais ágil e eficaz diante de desafios relacionados à segurança pública e à proteção do bioma amazônico.

Também no ano de 2024

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou mais de R$ 44,1 milhões para reforçar a atuação das forças de segurança nos estados do Acre (AC), Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO), no âmbito da Operação Protetor dos Biomas. Essa iniciativa tem como objetivo combater incêndios e enfrentar situações climáticas extremas. No contexto das operações integradas, o MJSP apoia os estados por meio do pagamento de diárias, viabilizando a atuação das forças de segurança em territórios estratégicos. No exercício de 2024, foram disponibilizados os seguintes valores de diárias aos estados:

Previsão de disponibilização de diárias para a Operação Protetor dos Biomas em 2024 :

A Força Nacional de Segurança Pública reforçou ao longo do ano de 2024 suas ações no enfrentamento a incêndios florestais em diversas regiões do país, com mobilizações que envolveram centenas de profissionais e dezenas de viaturas. Operações estratégicas foram conduzidas no Amazonas, no Pantanal e em outros estados prioritários, atendendo a solicitações de governos locais, órgãos de proteção ao meio ambiente e a decisões judiciais.

Somente na região da Amazônia Legal, a Força Nacional de Segurança Pública operou com um efetivo médio de 627 servidores mobilizados, entre policiais militares e civis, bombeiros, peritos e técnicos, e 260 viaturas, atuando de forma integrada em 35 operações, em apoio a órgãos federais e estaduais, em questões diretamente associadas a dinâmica do desmatamento e das queimadas ilegais, além de desempenhar ações de proteção de territórios indígenas e de preservação ambiental.

A Polícia Federal focou em combater crimes ambientais e crimes contra as comunidades indígenas, com atenção especial aos incêndios florestais que impactaram fortemente a Amazônia, o Pantanal e outras regiões do Brasil no ano de 2024. Foram criados quatro polos de apuração nos Estados com mais casos de incêndio no bioma Amazônico (Acre, Amazonas, Rondônia 11 e Pará). Cada um deles conta com uma equipe exclusiva dedicada a esclarecer os fatos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) conduziu a Operação Queimadas Zero, nas regiões do Amazonas, do Acre, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Pará e de Rondônia. A ação teve como objetivo intensificar o patrulhamento e a fiscalização ao longo das rodovias federais para prevenir queimadas. Para apoiar o combate aos incêndios, foram mobilizadas 4 (quatro) aeronaves, sendo um avião para o Pantanal, em apoio ao IBAMA, e dois helicópteros e um avião para a Amazônia, realizando o transporte de Bombeiros, Força Nacional, alimentação, equipamentos de combate a incêndios e levantamento de focos de queimadas.

As ações do MJSP refletem o compromisso do Estado brasileiro com a proteção ambiental, a promoção da justiça e a preservação da soberania nacional na região amazônica. O desempenho positivo alcançado até o momento reforça a importância de seguir investindo em ações integradas e estratégicas de segurança pública voltadas à proteção do meio ambiente, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Plurianual.