Ações e Programas
Os programas são os principais instrumentos que o governo utiliza para promover a integração entre os entes e setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.
As ações, por sua vez, são um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial.
Fonte do texto: Ministério da Economia
1. Cartilha de Emendas Parlamentares 2021
Prezado(a) Parlamentar,
O conteúdo desta Cartilha possui os principais programas e projetos priorizados pelo MJSP no âmbito das Políticas Públicas de sua responsabilidade, com as devidas finalidades, justificativas e público beneficiário, que poderão ser objeto de emendas ao orçamento para o exercício de 2021. Nesse sentido, no intuito de facilitar a apresentação de propostas, são apresentadas as informações de cunho orçamentário, tais como ação e destinação.
Cabe ressaltar que os projetos apresentados nesta cartilha servem apenas como sugestão de proposição de emendas parlamentares para o exercício financeiro de 2021, a serem destinadas ao MJSP, e têm o propósito de subsidiá-los na formulação de propostas alinhadas aos principais programas e projetos priorizados, não tendo a pretensão de esgotar a formulação de projetos, mas tão somente de facilitar a apresentação de propostas.
2. Manual de Apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
O manual identifica e mensura os custos do MJSP de modo a exprimir, em moeda, o valor do esforço para a entrega dos serviços, associados aos valores à sociedade, clique para visualizar o Manual de Apuração de Custos do MJSP.
3. Custos no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Os Programas Temáticos são os principais instrumentos que expressam e orientam as ações do governo com intenção de integrar os entes e setores, com o objetivo de entregar bens e serviços à sociedade a partir de recortes nas políticas públicas. Assim, otimizando recursos sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP é um órgão do Governo Federal que trata de diversas temáticas juntamente com vários órgãos que o compõe, são eles: Arquivo Nacional, CADE, Senacon, Senad, Senajus, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Senasp, Seopi, Depen e Funai.
Os programas que fazem parte deste rol são três:
- 5015 - Justiça
- 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento
- 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
Por se tratar de várias temáticas que envolvem interfaces multissetoriais e federativas, é de grande relevância o aperfeiçoamento de uma rede sistêmica que integre e qualifique os serviços ofertados à população pelas três esferas de Governo, integrando metodologias e procedimentos de atuação interagências, fortalecendo a governança local para o alcance das metas propostas e políticas públicas envolvidas nos programas do MJSP.