Programa 5015 - Justiça

Publicado em 11/02/2021 18h52 Atualizado em 11/02/2021 18h53

O Programa 5015 – Justiça do PPA 2020 - 2023 no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública visa propiciar os meios de ações, projetos e atividades a garantia e a proteção social, a igualdade de oportunidades, o acesso e disponibilidade de serviços de atuação do Estado, que formam a base da política de acesso à justiça, à promoção e proteção de direitos da cidadania, que possibilitarão a coesão social exigida para o desenvolvimento do País e a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Público Alvo: Sociedade, Estado e Mercado.

Beneficiários: Agentes Econômicos; Órgãos Públicos; Migrantes e Refugiados; Cidadão.

Unidades Envolvidas: Arquivo Nacional - AN, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Secretaria Nacional de Justiça - Senajus, Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - Senad e Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.

Resultados Intermediários do Programa:

O Resultado Intermediário é um produto (bem ou serviço) ou um resultado da ação governamental, que contribui de forma relevante para o alcance do objetivo e meta do Programa. Consideramos que sua principal finalidade seja permitir melhor monitoramento do Plano.

 

​​​​​​​ARQUIVO NACIONAL:
0051 - 
Ampliação da capacidade de atendimento das demandas de informações sobre o acervo do arquivo nacional a partir do aperfeiçoamento e da inovação do atendimento ao usuário.

CADE:
0113 - 
Ampliação da capacidade de análise de processos de atos de concentração.

SENACON:
0052 - 
Ampliação da capacidade de análise de processos de conflitos de consumo.

SENAD: 
0053 - 
Ampliação da quantidade de ativos leiloados.

SENAJUS:
0054 - 
Ampliação da capacidade de análise de processos de naturalização.

SENAJUS:
0055 - 
Ampliação da capacidade de análise de obras para fins de classificação indicativa.