Nossa Estrutura
Publicado em
22/03/2022 13h00
Atualizado em
22/03/2022 13h06
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é composto por órgãos específicos singulares e por entidades vinculadas. Os órgãos são as secretarias, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Arquivo Nacional (AN). Eles têm competências definidas com a finalidade de desconcentrar as atividades administrativas.
As entidades vinculadas, por sua vez, são o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é uma autarquia, e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Elas fazem parte da administração pública indireta e prestam serviço público descentralizado. Além disso, têm personalidade jurídica, ao contrário dos órgãos.