Comitê Gestor de Eficiência Energética de Veículos Pesados (Comitê Gestor EEP)

O Comitê Gestor de Eficiência Energética de Veículos Pesados é uma instância colegiada instituída no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), com a finalidade de subsidiar tecnicamente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na implementação da política nacional de eficiência energética para veículos pesados. O Comitê atua em consonância com a Lei nº 14.902/2024, o Decreto nº 12.435/2025 e a Portaria GM/MDIC nº 176/2025, que estabelecem o marco regulatório e o cronograma de execução do programa.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC/MDIC), o Comitê Gestor EEP possui composição plural, reunindo representantes do governo, da academia, do setor produtivo e dos trabalhadores. Essa diversidade institucional assegura uma abordagem técnica qualificada, transparente e participativa, favorecendo a tomada de decisões alinhadas aos objetivos estratégicos da política pública de eficiência energética.

Entre suas principais competências, o Comitê Gestor EEP destaca-se por avaliar, monitorar e orientar a implementação do programa de eficiência energética de veículos pesados, bem como por validar tecnicamente a ferramenta de simulação Vehicle Energy Consumption Calculation Tool (VECTO), etapa essencial para a aplicação da metodologia de medição da eficiência energética no contexto nacional.

Este espaço eletrônico tem como objetivo dar ampla publicidade às atividades do Comitê, reunindo atas, resoluções, seu Regimento Interno, relatórios técnicos e demais documentos relevantes, reforçando o compromisso institucional com a transparência, a boa governança e a promoção de uma mobilidade mais eficiente e sustentável no país.