Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

O INPI é uma autarquia federal vinculada ao MDIC, responsável pela gestão e concessão de direitos de propriedade intelectual, incluindo o registro de marcas, patentes, desenhos industriais, e pela regulação dos direitos sobre transferência de tecnologia, denominações e indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuito integrado, bem como por outras formas de propriedade industrial e intelectual.

A supervisão ministerial fortalece o papel estratégico do INPI na política industrial ao alinhar suas ações às diretrizes nacionais de desenvolvimento, inovação e competitividade, permitindo que atue como elo técnico entre a formulação de políticas públicas e sua aplicação prática por meio da proteção de marcas, patentes e criações. Destaca-se a participação do INPI em tratados e acordos internacionais, mantendo o Brasil competitivo globalmente, enquanto o Instituto moderniza sua atuação por meio da digitalização de serviços, ampliação do acesso ao acervo tecnológico e ações de combate à pirataria, reforçando a sinergia com o MDIC para promover um ecossistema de inovação e fortalecer a competitividade nacional.