Contratos de Gestão e Contratos de Desempenho firmados com as entidades supervisionadas
No esforço de modernizar a administração pública e fortalecer a eficiência das políticas industriais, de comércio e serviços, o MDIC adota instrumentos de governança que aproximam a gestão pública de modelos baseados em resultados. Entre esses instrumentos, destacam‑se os contratos de gestão e os contratos de desempenho, voltados a melhorar a performance organizacional, definindo indicadores de produtividade, qualidade e entrega, além de permitir mecanismos internos de monitoramento, aprendizagem institucional e aperfeiçoamento contínuo, com o objetivo fortalecer a autonomia gerencial e garantir maior eficiência na execução de políticas públicas.
Os contratos de gestão e de desempenho são acordos firmados entre a União e as entidades supervisionadas, por intermédio do MDIC. Eles permitem que as instituições operem com maior flexibilidade administrativa, desde que alinhadas aos compromissos pactuados e ao planejamento estratégico do MDIC. Eles formam uma arquitetura de governança que reforça a supervisão ministerial no MDIC, promovendo maior alinhamento estratégico, clareza de objetivos e compromisso com o desempenho.
Conheça o Contrato de:
- Desempenho firmado com o INMETRO
- Gestão firmado com a ABDI
- Gestão firmado com a ApexBrasil
- Gestão firmado com o CBA
Comissões de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA
Os contratos de gestão preveem uma instância responsável pelos processos de orientação, acompanhamento e avaliação do instrumento, em particular no que se refere à evolução dos objetivos, das metas e dos indicadores de desempenho acordados. Esta instância, chamada de Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, é composta por membros do MDIC, que a preside, e por membros dos ministérios intervenientes no contrato, quando houver.
As CAAs se reúnem ordinariamente duas vezes por ano. Para balizar as reuniões, a entidade supervisionada elabora e envia para a CAA Relatórios de Desempenho, parciais e anuais, em que apresenta uma avaliação geral do desempenho do contrato em relação ao alcance dos objetivos e das metas. Por sua vez, a CAA emite Pareceres de Monitoramento, parciais e anuais, em que manifesta sua opinião sobre o desempenho apresentado pela entidade supervisionada.
Atualmente o MDIC é responsável por presidir e operacionalizar o funcionamento das CAAs referentes aos contratos de gestão/desempenho firmados com a ABDI, a APEX-BRASIL, a FUEA/CBA e o INMETRO. Além da atividade de acompanhamento e avaliação do contrato, a atividade de secretariado da CAA envolve a permanente atualização de sua composição, convocação de reuniões, análise e redação de diferentes documentos, articulações internas e externas ao Ministério.
Sempre que um contrato de gestão é firmado, é publicada uma portaria da Secretaria-Executiva do MDIC instituindo a respectiva CAA que acompanhará o instrumento.