Legislação
Aqui você encontra toda legislação do Programa de Gestão.
Portaria CORREG/MCTI Nº 6.815, de 15 de fevereiro de 2023 - Ementa - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Corregedoria, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria OUVID/MCTI Nº 6.830, de 03 de março de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Ouvidoria, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI Nº 7.464, de 20 de setembro de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Consultoria Jurídica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria ASCOM/MCTI Nº 7.478, de 22 de setembro de 2023 -Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito Assessoria Especial de Comunicação Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de Julho de 2023 -Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais relativos à modalidade teletrabalho com ânimo de residência no exterior para o Programa de Gestão, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI n° 6.746, de 24 de janeiro de 2023 - Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria SEXEC/MCTI Nº 6.752, de 30 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre os modelos de documentos para o Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Portaria ASSIN/MCTI Nº 6.754, de 3 de fevereiro de 2023 -Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria SEXEC/MCTI Nº 6.781, de 7 de fevereiro de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI Nº 6.788, de 7 de fevereiro de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito do Gabinete da Ministra, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI Nº 6.789, de 7 de fevereiro de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI Nº 6.790, de 7 de fevereiro de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI Nº 6.791, de 7 de fevereiro de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI Nº 6.792, de 7 de fevereiro de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.