Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023

Brasília (07/04/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de março de 2025, o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023:

Aos 18 dias de março de 2025, declaro encerrado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 48/2023 (SEI 16349358), que se destinou à delegação da execução do licenciamento ambiental da atividade "de Dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra no município de Natal/RN", cujos registros estão subscritos no Processo Administrativo nº 02001.008690/2023-65. Fica o delegante, conforme disposto no Acordo de Cooperação (cláusula oitava, parágrafo terceiro) ora encerrado, obrigado a encaminhar ao Ibama cópias do processo administrativo vigente.

Data de assinatura: 18/03/2025.

Assina: pelo Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (presidente).

• Acesse o Extrato de Encerramento publicado no DOU
• Acesse a íntegra do Termo de Encerramento do ACT nº48/2023

Assessoria de Comunicação do Ibama