Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2021

Brasília (30/04/2025) - O Ibama informa que o Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de abril:

Processo Ibama nº. 02001.032508/2019-19.

Espécie: Termo aditivo que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Objeto: complementação necessária à plena descrição e operacionalidade do empreendimento delegado Complexo Eólico Currais Novos (EOL Currais Novos), localizado nos municípios de Currais Novos, São Tomé e Campo Redondo, estado do Rio Grande do Norte e no município de Picuí, no estado da Paraíba, com a seguinte complementação à Cláusula Primeira do ACT, sem prejuízo do que lá consta:

I - O Complexo Eólico Currais Novos - EOL Currais Novos é composto pelos Parques Eólicos e Sociedades de Propósito Específico (SPEs) conforme descrito abaixo, contando com 242 aerogeradores modelo Vestas 4.5MW, gerando a potência instalada 1.089,00 MW, rede elétrica interna em 34,5 kV e subestação coletora.

Complexo Eólico Currais Novos / Serra do Tigre Sul (Fase 1):

• Parque Eólico Ventos de São Rafael 01 - Ventos de Santa Tarsila Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.778/0001-87);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 02 - Ventos de Santa Doroteia Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.823/0001-01);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 03 - Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.786/0001-23);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 04 - Ventos de Santa Flávia Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.798/0001-58);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 05 - Ventos de Santa Cristina Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.773.707/0001-80);

Complexo Eólico Currais Novos / Serra do Tigre Norte (Fase 2):

• Parque Eólico Ventos de São Rafael 06 - Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 14.676.561/0001-10);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 07 - Ventos de Santa Clotilde Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.745.758/0001-07);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 08 - Ventos de Santa Balbina Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.745.750/0001-32);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 09 - Ventos de Santa Aurea Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.745.743/0001-30);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 10 - Ventos de Santa Priscila Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.773.752/0001-35);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 11 - Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 14.676.561/0001-10);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 12 - Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 14.676.561/0001-10);
• Parque Eólico Ventos de São Rafael 13 - Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 14.676.561/0001-10);
• Parque Eólico Ventos de Santa Luzia 14 - Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 14.676.561/0001-10);
• Parque Eólico Ventos de Santa Luzia 15 - Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 14.676.561/0001-10);
• Parque Eólico Ventos de Santa Luzia 16 - Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 14.676.561/0001-10);
• Parque Eólico Ventos de Santa Luzia 17 - Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 14.676.561/0001-10).

II - Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. é a empresa controladora (Holding) das SPEs supramencionadas e a Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A. é a líder do condomínio dessas SPEs.

Vigência: dois anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto n.º 10.426, de 2020.

Data de assinatura: 26/03/2025.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente), e, pelo Idema/RN, Werner Farkatt Tabosa (diretor-geral).

• Acesse o Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2021 no DOU
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Assessoria de Comunicação do Ibama