Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2025

Brasília (07/05/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril de 2025, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 26/2025: 

Processo SEI: 02001.004244/2025-43

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/BA).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Pavimentação em CBUQ ROD BA 676 - Trecho Una - Distrito de Colônia, cuja extensão é de 7, 687 km, localizado no Município de Una, Estado da Bahia

Fundamento Legal: inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 16/04/2025.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo Inema/BA, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins (diretora-geral).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 26/2025 publicado no DOU
• Acesse a íntegra do ACT nº 26/2025

Assessoria de Comunicação do Ibama