Extrato do 7º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019 entre Ibama e MJSP

Brasília (14/07/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2025, Extrato de Termo Aditivo celebrado entre o Ibama e o Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Processo SEI: 08000.012574/2019-51.

Espécie: 7º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

PROJETO: Fortalecimento da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais.

Objeto: Alteração da Cláusula Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019, que trata da vigência, do instrumento.

Vigência: 09/07/2025 a 09/08/2025.

VALOR: R$ 9.912.672,13.

Data da Assinatura: 09/07/2025.

Signatários: Armênio Bello Schmidt (presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos) e Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

• Acesse o Extrato de Termo Aditivo no DOU
• Acesse a íntegra do 7º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019

Assessoria de Comunicação Social do Ibama