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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (nº 57/2025) entre Ibama e Inema/BA
Brasília (08/08/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2025, Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 57/2025, celebrado entre Ibama e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/BA):
Processo SEI: 02001.031550/2023-91.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/BA).
Objeto: delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado pavimentação da rodovia BR-030/BA, trecho da divisa GO/BA até o entroncamento com a BR-030/135 (Cocos/BA), segmento do km 0,0 ao 191,5, conforme SNV 20204A.
Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data da Assinatura: 29/07/2025.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo Inema/BA, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins (diretora-geral).
Assessoria de Comunicação Social do Ibama