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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (nº 54/2025) entre Ibama e Idema/RN
Brasília (04/08/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2025, Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 54/2025, celebrado entre Ibama e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN):
Processo SEI: 02001.009416/2022-22.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN).
Objeto: delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado regularização do empreendimento definido como Sede da Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A, localizado nos municípios de São Miguel, estado do Rio Grande do Norte e de Pereiro, estado do Ceará.
Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data da Assinatura: 23/07/2025.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo Idema/RN, Werner Farkatt Tabosa (diretor-geral).
Assessoria de Comunicação Social do Ibama