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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (nº 42/2025) entre Ibama e Instituto Água e Terra
Brasília (10/07/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2025, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025 celebrado entre Ibama e Instituto Água e Terra (IAT):
Processo SEI: 02001.034877/2024-03.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão 525 kV Abdon Batista 2 - Segredo C1 e CS, com aproximadamente 224 km de extensão, localizada nos estados do Paraná e de Santa Catarina; da Linha de Transmissão 525 kV Segredo - Cascavel Oeste C1 e CS, com aproximadamente 171 km de extensão, situada no estado do Paraná; ampliações das Subestações Associadas (SE Segredo e SE Cascavel Oeste), totalizando 395 km de extensão do empreendimento.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data da Assinatura: 30/06/2025.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo IAT, Everton Luiz da Costa Souza (diretor-presidente).
Assessoria de Comunicação do Ibama