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Extrato de Acordo de Adesão ao Acordo de Cooperação CC/PR nº 1/2024
Brasília (12/03/2025) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de março de 2025, o Extrato de Acordo de Adesão do Instituto ao Acordo de Cooperação CC/PR nº 1/2024, celebrado entre a União, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, e a Confederação Nacional da Indústria.
Processo Ibama SEI: 02001.033678/2024-70
Objeto: Aprimoramento e a otimização dos processos administrativos relacionados aos empreendimentos de interesse estratégico qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da Republica - PPI, por meio da utilização de sistemas de informação desenvolvidos pela CNI ou por seus confederados.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes.
Vigência: O presente acordo de adesão produzirá efeitos enquanto não for revogado ou extinto, tendo a sua vigência adstrita à vigência do Acordo de Cooperação CC/PR nº 1/2024.
Data de assinatura: 24/02/2025
Assina: pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (presidente).
Assessoria de Comunicação do Ibama