Acordo de Cooperação Técnica (nº 30/2025) entre Ibama e SEMARH/PI

Brasília (19/05/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de maio de 2025, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 30/2025:

Processo SEI: 02001.040143/2024-55.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH/PI).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do Terminal de Uso Privado (TUP) de Luís Correia/Porto Piauí, localizado na margem direita da desembocadura do Rio Igaraçu, no município de Luís Correia, no estado do Piauí.

Fundamento Legal: inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 29/04/2025.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela SEMARH/PI, Francisco Feliphe da Luz Araújo (Secretário de Estado).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 30/2025 publicado no DOU
• Acesse a íntegra do ACT nº 30/2025

Assessoria de Comunicação do Ibama