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GOVERNO DIGITAL

Medida do governo para economizar nas compras de TI torna-se modelo para outras instituições

Ministério da Economia realiza desde o ano passado acordos com grandes fornecedores do setor para aplicar teto máximo de preços nas licitações
Publicado em 11/12/2020 11h26

A aplicação de teto máximo de preços nas compras de Tecnologia da Informação (TI), medida em vigor desde o final do ano passado nas licitações de todos os órgãos do governo federal, tornou-se modelo para outros poderes e instituições. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aderir ao acordo corporativo firmado pelo governo com uma das maiores fornecedoras de softwares e equipamentos, a Microsoft. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) também já aderiu.

Apenas nesse acordo com a Microsoft, o governo federal projeta economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos. A estimativa leva em conta o valor pago em contratos com a empresa nos últimos cinco anos: R$ 305 milhões. Percentualmente, a economia fica em 23%, em média.

“É uma medida de rigor com o dinheiro do imposto pago pelos brasileiros e de equilíbrio nos preços das contratações”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Hoje, ministérios, fundações e autarquias do governo federal que compram em menor quantidade obtêm preços competitivos, assim como outros órgãos do governo que compram mais. Quem está comprando é sempre o governo federal, independentemente do órgão e do fornecedor da tecnologia”, completa.

Com os acordos corporativos firmados pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o resultado prático é a publicação de um catálogo com os produtos de cada um dos principais fornecedores de TI – no caso da Microsoft, são 2 mil itens. Ali constam, ao lado dos produtos, os respectivos preços máximos, que não poderão ser extrapolados.

Já foram firmados acordos desse tipo com as empresas Oracle, IBM, Red Hat, Qlik e VMWare, além da Microsoft. Sem que tivesse ocorrido acordo, houve ainda a publicação pelo governo de dois catálogos unilaterais, da Symantec e da Adobe.

“A adesão do STF ao nosso modelo permite expandir os benefícios para muito além do governo federal. Quando negociamos e compramos juntos, compramos melhor e mais barato”, estima o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.