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Gov.br agiliza verificação de dados do Cadastro Ambiental Rural nos estados

Análise dinamizada dos dados declarados no CAR é fundamental para a regularização fundiária e a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro
Publicado em 26/05/2021 16h20

Foi lançado em evento virtual realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quinta-feira (13/5), o módulo de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – o AnalisaCAR, ferramenta desenvolvida pelo governo federal para permitir a análise dos dados declarados no CAR de forma automatizada – por meio de mapeamentos georreferenciados – e garantir mais agilidade e precisão ao processamento. A atividade contou com a presença da ministra Tereza Cristina; do diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, João Adrien; e do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, entre outras autoridades.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Universidade Federal de Lavras e em conjunto com os estados. No Mapa, há uma equipe da Startup gov.br, da Secretaria de Governo Digital, atuando justamente para acelerar a digitalização e usar sua expertise para entregar serviços mais fáceis e ágeis para o cidadão.

O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente. Com isso, os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já conta com mais de seis milhões de registros. O Amapá será o primeiro estado a ter o sistema implantado e, até o fim do ano, pelo menos 10 estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será ofertada a todo o país em um prazo de dois anos, segundo o Mapa.

Importância da agilização do processo

A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro, que, conforme a ministra Tereza Cristina lembrou durante o lançamento, deve contribuir para que o crescimento da produção agrícola ocorra em sinergia com a conservação ambiental. Até o momento, com a análise manual feita por equipe técnica, cerca de 3% dos cadastros da base do Sicar passaram por algum tipo de análise.

“A transformação digital veio para mudar. Tudo o que fazemos no digital não volta atrás, só vai para frente, se solidifica, fica mais eficiente, mais rápido, mais confiável, mais barato. Essa é a transformação que temos de fazer para, no final do dia, atender o cidadão lá na ponta. O que a gente busca na transformação digital do governo é atender ao usuário criando um Estado único para um cidadão único, que é o gov.br “, afirmou o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade, que, no evento assinou, junto com a ministra, Acordo de Cooperação Técnica para Implantação da Análise Dinamizada e Melhoria Contínua desse processo através do gov.br e outros instrumentos.

O gov.br é a plataforma única do governo federal que reúne todos os 4,3 mil serviços e hoje dispõe de 100 milhões de pessoas cadastradas. Do total de serviços do governo brasileiro, 68% já estão digitalizados.

Como funciona a Análise Dinamizada

O módulo de Análise Dinamizada faz cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural e apontam a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito. E ainda, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.

À medida que os estados implantarem a solução tecnológica, os produtores rurais poderão solicitar a análise dos seus cadastros pela Central do Proprietário e Possuidor. No caso de existirem divergências entre as informações declaradas e as bases de referência, o sistema propõe, de forma automática, a retificação das informações. O produtor pode concordar com as alterações propostas ou solicitar que o seu cadastro seja revisado por uma equipe técnica. Caso concorde com os resultados da análise, poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação. Se não concordar com os resultados da análise, o CAR continuará ativo, mas seguirá para análise manual por parte do técnico estadual responsável.

Por meio da qualificação e análise do CAR, o produtor poderá seguir para a etapa da regularização ambiental definitiva. Se a propriedade estiver regular frente à legislação, o produtor terá sua situação de regularidade reconhecida pelo órgão público. Caso necessite regularizar-se à lei, terá à disposição os instrumentos de regularização estipuladas pelo Código Florestal.