O que é?

A Governança de Dados é a gestão de dados na esfera de alto nível, ou seja, é o exercício de autoridade e controle, relacionado ao planejamento, monitoramento e execução, sobre a gestão de ativos de dados de modo a promover a interoperabilidade das informações, meios de análise de políticas públicas e serviços digitais mais simples e ágeis ao cidadão, organizações e empresas.

Com a publicação do Decreto Nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, o governo vai melhorar a relação com a sociedade ao ampliar os aspectos de governança no compartilhamento de dados na Administração Pública Federal, no contexto de transformação do governo pelo digital. Além de dar continuidade às atividades de articulação com os órgãos federais, o governo avança no campo da segurança jurídica, tornando mais claras as regras e os mecanismos para intercâmbio de informações necessárias à execução de suas políticas.

Exemplo dos efeitos da norma na vida do cidadão:

• O cidadão, muitas vezes, é solicitado à juntar diferentes documentos, como certidões, comprovantes diversos de situação fiscal e outros registros no momento em que vai cumprir uma obrigação ou acessar um benefício.
• Com o novo decreto, pretende-se retirar essa necessidade do cidadão se deslocar para pegar documentos, certidões, ou a confirmação de um dado que já está no governo, compartilhado com a devida transparência e proteção e utilizado para os fins específicos previstos.