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O que é?

Governança de dados
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Publicado em 27/11/2019 10h05 Atualizado em 12/12/2022 16h17

A Governança de Dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional atualmente é regulamentada pelo Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, o qual orienta sobre as ações de gerenciamento de dados sob as perspectivas do compartilhamento, da arquitetura, da segurança, da qualidade, da operação e de outros aspectos tecnológicos. Este comitê detém autoridade para controlar as regras e procedimentos para as atividades de gerenciamento. Desse modo pretende-se promover a interoperabilidade das informações e a integração dos serviços públicos.

O principal foco da governança de dados é o cidadão. Baseado no princípio “apenas uma vez” em que o cidadão fornece suas informações apenas uma vez ao acessar os serviços públicos disponíveis, inclusive em meio digital.

Principais benefícios da Governança de Dados:

  • Impulsiona a transformação digital no Brasil;
  • Contribui para a integração e simplificação na oferta dos serviços públicos;
  • Fornece Informações úteis e confiáveis para o compartilhamento entre os órgãos;
  • Reduz custos através do gerenciamento da interoperabilidade entre órgãos;
  • Fomenta o uso de novas tecnologias;
  • Reduz a necessidade do cidadão em fornecer suas informações toda vez que acessar serviços públicos;
  • Facilita a gestão dos órgãos e formulação de políticas públicas baseada em dados.

Números da Governança de Dados:

  • 6 Registros de Referência instituídos;
  • 731 serviços integrados;
  • 60 API’s catalogadas e 22 gerenciadas pelo Conecta;
  • 251 bases de dados catalogadas.

Ações implementadas no âmbito da Governança de Dados:

Registro de Referência

O Registro de Referência constitui uma solução para qualificar os dados da Administração Pública direta autárquica e fundacional. São dados de referência com informações confiáveis, disponíveis e atualizadas, centralizada ou descentralizada, oriunda de uma ou mais fontes, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas.

O projeto consiste em prospectar, instituir e disponibilizar, por meio de compartilhamento, um conjunto de dados a ser utilizado pelos órgãos como referência para a execução de sua gestão, formulação de suas políticas ou para a oferta de seus serviços públicos. De tal modo que estimule a eliminação da redundância de informações, padronize-as, aumente a confiabilidade entre os dados e auxilie na modernização da gestão e dos serviços públicos.

Catálogo de Bases

O Catálogo de Base de Dados (CBD) consiste em uma base centralizada de informações relacionadas às bases de dados custodiadas pela administração pública federal. Permite que o governo identifique as bases de dados governamentais, suas características, onde estão e quem são seus curadores.

A qualificação dos metadados segue a orientação do Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAs). Envolve soluções e profissionais de gerenciamento de dados técnicos e negociais para conduzir o trabalho de aplicação de técnicas de qualificação dos metadados, visando garantir que os mesmos sejam adequados para o consumo dos usuários.

Conecta gov.br - interoperabilidade

O Conecta gov.br é um programa que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Isso é um direito do cidadão garantido pela Lei 14.129/2021 - Lei de Governo Digital.

O Conecta gov.br já integrou mais de 600 vários serviços públicos a pelo menos uma das APIs ofertadas pelo programa nos Planos de Transformação Digital dos órgãos federais.

Comitê Central de Governança de Dados (CCGD)

Compartilhamento de dados

Catálogo de Bases de Dados (CBD)

Cadastro Base do Cidadão (CBC)

Registros de Referência (Cadastros Base)

Interoperabilidade

Conecta gov.br

Governo como Plataforma

Tecnologias Emergentes

Jornada de Governança de Dados

Entre em contato pelo endereço sgd.dados@economia.gov.br.

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