Portarias da Fiscalização
Publicado em
23/03/2025 18h57
Atualizado em
15/10/2025 15h18
PORTARIAS DA FISCALIZAÇÃO
Portaria de Fiscais (Atualizada em 03/10/25) - Designa os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para o encargo de fiscalização dos imóveis da União.
Portaria de Atualização do Valor da Multa 2025 - Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
Portaria de Aprovação do Manual de Fiscalização - Aprova o Manual de Fiscalização da SPU que estabelece os procedimentos para atuação da fiscalização no âmbito desta Secretaria.