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Instruções Normativas

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Publicado em 23/03/2025 19h48 Atualizado em 10/04/2025 15h07

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Instrução Normativa 23, de 18 de março de 2020 - Estabelece as diretrizes e procedimentos das atividades de fiscalização dos imóveis da União.

Instrução Normativa nº 208, de 29 de outubro de 2019 - Disciplina a atividade de Demolição de imóveis da União.

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