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Instruções Normativas

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Publicado em 23/03/2025 19h48 Atualizado em 07/08/2026 10h48

OUTROS DOCUMENTOS E ARQUIVOS

Instrução Normativa nº 208, de 29 de outubro de 2019 - Disciplina a atividade de Demolição de imóveis da União.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI Nº 304, DE 30 DE JULHO DE 2026 - Estabelece diretrizes e procedimentos para as atividades de fiscalização dos imóveis da União.

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