Referências para a gestão patrimonial
Publicado em
18/09/2024 21h04
Atualizado em
06/03/2025 10h54
- Arcabouço normativo - Legislação e normativos sobre gestão patrimonial de orlas da União - Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas
- Entendimentos jurídicos
- Fiscalização patrimonial
- Avaliação de imóveis - IN SPU/ME nº 67, de 20 de setembro de 2022
- Identificação das áreas de domínio da União - IN SPU/SEDDM/ME nº 28, de 26 de abril de 2022
- Portaria 269, de 2016 - institui o Portal de Atendimento da SPU, o e-SPU, e determina a necessidade de resolução de eventuais pendências de requerimentos como o TAGP em 60 dias, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.