Consad divulga carta de compromisso para compartilhar experiência do CPNU com estados

Esta matéria aborda ações realizadas pelo MGI durante o defeso eleitoral, com publicação após o término desse período - O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) formalizou, no dia 7 de agosto, em Teresina (PI), uma Carta de Compromisso na qual propõe o desenvolvimento de uma agenda de cooperação com o governo federal para fortalecer a capacidade institucional dos estados na realização de concursos públicos. O objetivo é estabelecer mecanismos para adaptar as inovações desenvolvidas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) às realidades locais de cada estado.

Reunidos durante o 136º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, o documento menciona que o CPNU, implantado em 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), demonstrou o potencial de novas soluções para ampliar o acesso aos concursos públicos, racionalizar custos, incorporar tecnologias, fortalecer a governança dos processos seletivos e promover maior eficiência e eficácia administrativa. “Esses aprendizados constituem um patrimônio institucional que pode inspirar novas iniciativas de cooperação entre os entes federativos”, destaca a carta.

As instituições que assinam o documento – Consad, MGI e República.org – comprometem-se a compartilhar conhecimentos, metodologias, dados e boas práticas oriundas da experiência das duas edições do CPNU. Além disso, promoverão estudos conjuntos para apoiar tecnicamente os estados interessados em modelos cooperativos de concursos públicos, especialmente direcionados a carreiras transversais. Essas carreiras, implantadas recentemente no âmbito da administração pública federal, permitem atuação profissional em diferentes áreas de governo, diversificando as competências para a gestão de políticas públicas.

A Carta de Compromisso também salienta o caráter voluntário da participação, respeitando a autonomia administrativa e decisória de cada governo estadual. “As instituições signatárias comprometem-se, ainda, a fomentar o diálogo entre União, estados e demais parceiras, estimulando a construção de soluções que fortaleçam as capacidades estatais, promovam a profissionalização do serviço público e ampliem a cooperação federativa na gestão de pessoas”, pontua o documento