MGI debate fortalecimento do CAR na Febraban

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o diretor do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Henrique Dolabella, participaram, na quarta-feira, 25 de março, de um encontro com integrantes dos subcomitês de Sustentabilidade e de Crédito Rural da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir o fortalecimento do CAR enquanto ferramenta de suporte para diferentes políticas públicas.

A ministra Esther Dweck apresentou o trabalho do MGI em relação ao CAR, ressaltando o esforço para integrar diferentes bases de dados para facilitar o processo de validação do CAR, que é uma atribuição dos estados.

Em novembro, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o MGI lançou o módulo de Cadastro Ambiental Rural (CAR) Pré-Preenchido, voltado aos produtores rurais do Brasil. O módulo de Cadastro Pré-Preenchido é inspirado no modelo da Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal e traz o conceito de formulário inteligente, que já apresenta campos automaticamente preenchidos com informações geoespaciais, de localização e de titularidade disponíveis em bases oficiais.

A nova versão permite que produtores e proprietários acessem o sistema pelo GOV.BR, visualizem os dados já consolidados sobre o imóvel rural e complementem as informações antes do envio final. O objetivo é reduzir erros, simplificar o processo de inscrição e acelerar as etapas de análise. A inscrição no CAR é o primeiro passo para a comprovação da regularidade ambiental do imóvel rural.

A ministra também contou que o aplicativo Meu Imóvel Rural já alcançou quase 350 mil usuários, demonstrando a relevância da ferramenta para o público rural e a crescente adesão aos serviços digitais. O app foi criado para facilitar a vida de quem possui um imóvel rural, juntando no mesmo lugar informações e documentos que a pessoa precisa para cuidar e produzir na sua terra. Ele oferece o acesso aos registros do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e permite visualizar e comparar os dados nas três plataformas. Além disso, a ferramenta também possibilita emitir os documentos correspondentes aos três cadastros. Uma nova versão lançada em março, melhora a visualização de limites dos imóveis, permite o download dos comprovantes do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e oferece uma funcionalidade para compartilhar com segurança o acesso aos cadastros.

“No MGI temos trabalhado para facilitar a vida dos agricultores e, de fato, transformar o CAR em um grande instrumento para diferentes políticas públicas, como a rastreabilidade para a pecuária ou o mercado de carbono. E queremos construí-lo como uma infraestrutura pública digital justamente para ele ser uma base para construir várias soluções em cima dele”, explicou a ministra da Gestão.

No encontro, representantes das instituições financeiras apontaram como fato positivo o aumento da validação dos cadastros, cujo percentual passou de 3,5% e 2024 para 9% em 2025, e reconheceram a melhoria das ferramentas, como o CAR pré-preenchido e o aplicativo Meu Imóvel Rural. Pela importância do CAR para a concessão de crédito rural, os participantes apontaram a necessidade de dar mais agilidade ao processo de validação.

Henrique Dolabella explicou que a partir de uma parceria com a Noruega, o desenvolvimento do CAR como código aberto, como uma infraestrutura pública digital, visa tanto compartilhar sua tecnologia com os estados que quiserem utilizar o sistema, como torná-lo mais permeável às inovações tecnológicas vindas do terceiro setor, da academia ou do setor produtivo, ampliando seu potencial, sempre com as devida governança e proteção dos dados.

Sobre o CAR

A inscrição no CAR é a etapa inicial para que o proprietário comprove a regularidade ambiental de um imóvel rural. No cadastro, a pessoa informa seus dados (como proprietário, possuidor ou responsável pelo imóvel), apresenta documentos que comprovam a propriedade ou a posse e desenha no mapa os limites da área. Também é nesse momento que se indica onde ficam a vegetação nativa, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as áreas de uso restrito, as áreas já consolidadas e a Reserva Legal do imóvel.

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) é a plataforma oficial que reúne e organiza essas informações de todos os imóveis rurais do Brasil. Esses dados servem para orientar políticas públicas, fiscalizar o uso da terra, combater o desmatamento e apoiar o planejamento ambiental e econômico do país. É o Sicar que emite o Recibo de Inscrição no CAR, documento que confirma que o imóvel foi cadastrado e que toda a documentação necessária foi enviada. Esse recibo também é exigido por instituições financeiras para liberar crédito agrícola.