Governo digital deve ser ético, proativo e inclusivo, defende Esther Dweck

“A gente não pode ter um governo digital que exclui grande parte dos cidadãos”, frisou. Diante desse desafio, o MGI tem atuado em parceria com estados e municípios para ampliar pontos físicos de atendimento, com conectividade e apoio ao acesso a serviços públicos digitais. É o caso do Balcão GOV.BR, que já está presente em 23 estados, com mais de 237 unidades de atendimento e potencial para alcançar 50 milhões de pessoas em todo o país. “Temos trabalhado, no governo digital, para sermos proativos. A era digital permite isso”, afirmou sobre o potencial da tecnologia para facilitar o acesso às políticas públicas.

A ministra destacou, ainda, os marcos legais e instrumentos de proteção de direitos no ambiente digital como recursos indispensáveis para garantir o uso ético das novas tecnologias. Entre os exemplos, mencionou o ECA digital e iniciativas relacionadas à verificação etária, à proteção de crianças e adolescentes e ao enfrentamento da violência contra mulheres.

O uso da inteligência artificial (IA) na administração pública federal foi outro ponto abordado por Dweck. De acordo com a ministra, o governo já utiliza soluções baseadas em IA e o MGI tem desenvolvido instrumentos para orientar esse uso de forma responsável. “O MGI junto com a Controladoria-Geral da União tem o trabalho de normatizar isso no âmbito da administração federal”, disse.

A Portaria nº 3.485/2026 demonstra como o MGI regulamentou o uso de IA no âmbito do Programa ColaboraGOV, que reúne 13 ministérios. Segundo Esther, instrumentos como esse ajuda os órgãos públicos em desafios como identificação de riscos, definição de limites e conscientização institucional sobre o tema. A ministra ressaltou que o tema exige cuidado permanente, especialmente diante de riscos como vieses, erros de funcionamento e impactos sobre decisões públicas.

Seminário

O XXVI Seminário Ética na Gestão reúne, até sexta-feira (19/6), autoridades e especialistas para discutir os desafios éticos associados à incorporação de novas tecnologias no serviço público. A realização do evento foi descrita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, como "um sinal de maturidade institucional e um exercício concreto de ética pública". Em sua fala na mesa de abertura, Fachin destacou que o debate sobre as plataformas digitais está entre os temas centrais da vida institucional contemporânea.

Na abertura, o presidente da Comissão de Ética Pública, Bruno Espiñeira Lemos, ressaltou que o tema tem ganhado projeção. Nesta edição, o evento registrou recorde histórico de inscrições, com mais de mil participantes. Para Lemos, é essencial que os avanços tecnológicos “ocorram em plena consonância com os princípios éticos e com os valores do estado democrático de direito”.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, abordou os desafios de comunicação e transparência em instituições que lidam com informações sensíveis. Segundo ele, a era digital ampliou a necessidade de linguagem mais clara e de novos canais de diálogo com a sociedade, especialmente em temas como proteção contra golpes e fraudes.

A transparência pública no ambiente digital também foi abordada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Ele afirmou que o Brasil tem avançado em uma agenda de governo aberto e de transparência por desenho, para que o acesso à informação seja considerado desde a formulação das políticas públicas.

O secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Weick Pogliese, afirmou que a ética deve ser tratada como um compromisso diário na administração pública. Ele também chamou atenção para os desafios de diferenciar, no ambiente digital, o que é produto das relações humanas e o que decorre das novas tecnologias — e frisou que um dos desafios atuais é incorporar valores (como conceitos éticos) nesses novos espaços de interação.

A juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Jaquelline Santos, destacou que a ética pública está diretamente ligada à responsabilidade institucional. Para ela, o uso de inteligência artificial generativa exige cautela, transparência e supervisão humana qualificada diante de riscos como vieses algorítmicos, alucinações e impactos sobre a confiabilidade das informações.

O diretor jurídico da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Delazari, apresentou ações internas desenvolvidas pela empresa para fortalecer a integridade, a prevenção ao assédio e o enfrentamento à discriminação. Ele citou o Censo Itaipu 2025 e afirmou que uma agenda ética precisa ser estruturada, mensurada e contínua.