Bahia expande implantação do SEI por meio do Programa Nacional de Processo Eletrônico do MGI

A Prefeitura de Irecê (BA), é o segundo município baiano a adotar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do SEI Bahia Municípios, iniciativa do governo do estado, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), voltado à promoção da digitalização da gestão nas cidades baianas. A implantação ocorreu nesta quarta-feira (17/9), com o lançamento do projeto SEI Bahia Municípios em Irecê.

A ação, conduzida pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), conta com o apoio técnico do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e integra a estratégia estadual de transformação digital, focada na modernização da gestão pública e na ampliação do acesso a serviços municipais no portal BA.GOV.BR.

Com a chegada do SEI, Irecê substitui o trâmite em papel pelo digital, e o sistema passa a abrigar processos administrativos internos, além dos voltados diretamente ao cidadão. Agora todos os documentos podem ser abertos, tramitados e assinados eletronicamente, garantindo mais agilidade, transparência e economia de recursos.

Para viabilizar a implantação, equipes da Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb atuaram junto aos servidores municipais em atividades de capacitação, mapeamento de processos, definição da estrutura organizacional e atribuição de usuários.

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o MGI colabora com a evolução do sistema, além de ser responsável pela sua distribuição para a Administração Pública Federal, estados e municípios, por meio do ProPEN.

Adesões na Bahia

Amargosa foi o primeiro munícipio baiano a implantar o SEI, em novembro de 2024. Desde então, 120 cidades já assinaram o termo de adesão ao SEI Bahia Municípios. A expectativa é de que, até o fim de 2025, dez municípios concluam a implantação. Os demais estão em fase de estruturação para receber o sistema.

O SEI Bahia Municípios integra o projeto de Transformação Digital do Estado, que tem o objetivo de promover a digitalização da gestão nas cidades baianas. “O Governo do Estado já está com o seu processo de transformação digital avançado. Agora estamos levando toda essa expertise para os municípios baianos, sem custos para as cidades, com o objetivo de promover o aprimoramento das gestões municipais e melhorar a prestação dos serviços públicos para os cidadãos”, explicou Rodrigo Pimentel, titular da Secretaria da Administração (Saeb).

ProPEN

O Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), criado pelo Governo Federal para impulsionar a digitalização da gestão pública no âmbito da União, Distrito Federal, estados, e municípios, já conta com adesão de 13 estados e o Distrito Federal. Outros oito estados manifestaram interesse formal em participar. Além disso, quatro capitais do país já integram a rede, totalizando mais de 170 municípios com processo eletrônico implantado.
 
Para reforçar a importância do programa e viabilizar a troca de experiências e estratégias para levar o processo eletrônico a todo o país, o MGI realizará, nos dias 22 e 23 de outubro, o III Encontro da Rede ProPEN para reunir gestores estaduais e municipais do Brasil. O evento será presencial em Brasília, e as inscrições estão abertas em gov.br/propen.

Confira a programação

 
* Com informações do governo da Bahia