Ministério da Gestão destaca ações em andamento para fortalecer a participação das mulheres na Administração Pública Federal

Neste 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ressalta ações e iniciativas que já estão em curso, reafirmando o compromisso do governo federal com a transversalidade da promoção da igualdade de gênero e do enfrentamento à violência contra a mulher. O MGI tem implementado políticas que vão desde a inclusão das mulheres no mercado de trabalho até o fortalecimento da liderança feminina no serviço público, evidenciando o esforço contínuo do ministério em criar um ambiente público mais seguro e acolhedor e em elaborar e executar políticas públicas mais inclusivas.  

Um dos principais destaques é a política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica, que reserva vagas em licitações públicas, proporcionando autonomia financeira e oportunidade para a saída de relacionamentos violentos e para cuidados e segurança a si e aos seus dependentes. Nesse projeto, mulheres em situação de violência têm sido empregadas por meio de contratos de serviços terceirizados do governo federal em todo o Brasil, fortalecendo as políticas e os equipamentos públicos de enfrentamento à violência contra as mulheres nos municípios e outros entes federativos. Até o momento, 13 unidades da federação já assinaram o ACT para a implementação da política (Amazonas, Goiás, Tocantins, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte).  

Com a finalidade de prevenir e enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, o MGI instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. A implementação dessa estratégia é essencial para promover ambientes de trabalho mais justos, inclusivos e produtivos, com reflexos sobre o conteúdo das políticas públicas, beneficiando toda a sociedade e reforçando os valores democráticos e de respeito aos direitos humanos.   

Acolhimento  

No intuito de proporcionar um espaço seguro e acolhedor para as mães servidoras públicas e demais colaboradoras que precisam amamentar após o retorno da licença-maternidade, o MGI tem implementado as Salas de Amamentação nos ministérios. A iniciativa, que tem como referência a Sala de Amamentação inaugurada em janeiro de 2024 no Palácio do Planalto, vem sendo expandida para outros edifícios sob gestão do ColaboraGov. Uma sala já foi implementada no Bloco C, outra está em fase de implementação no Bloco K, e outras instituições demonstraram interesse ou já iniciaram seus projetos.  As salas são equipadas com cabines individuais, poltronas de amamentação, ambiente climatizado, refrigerador com termômetro digital para armazenamento de leite, micro-ondas, esterilizador de mamadeiras, trocador de fraldas e pia para higienização, entre outros utensílios de apoio.    

Diversidade 

Dentro do Ministério da Gestão, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) também promove iniciativas voltadas à diversidade, que são fundamentais para as mulheres. Uma dessas iniciativas é o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais, que propõe a criação de mecanismos de cooperação para aprimorar políticas públicas relacionadas ao tema e implementar ações que promovam esses pilares nas estatais. O pacto busca o compartilhamento de boas práticas, maior agilidade na implementação de soluções, realização de ações conjuntas com a otimização de custos, e o aumento da visibilidade do tema na sociedade e no meio empresarial, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas nesse âmbito. 

Nesse contexto de diversidade, a criação do Comitê de Participação Social, Diversidade, Equidade e Inclusão do MGI foi uma ação importante, pois subsidia, acompanha e cria iniciativas relacionadas à participação social, à diversidade, à equidade e à inclusão no âmbito do MGI. Uma das ações desse comitê é a implementação do Selo de Igualdade de Gênero e Raça PNUD, que fortalece a agenda de igualdade de gênero e raça nas ações e políticas sob gestão do MGI. A metodologia internacionalmente reconhecida pelo PNUD orienta a gestão das instituições públicas em seus avanços, medindo os progressos para alcançar a equidade entre mulheres e homens.  

Todos os órgãos do MGI estão comprometidos com essa causa. Um exemplo disso é o Guia de Marcadores de Gênero e Raça no Arquivo Nacional, uma publicação que destaca a diversidade e a riqueza do acervo da instituição. Esse guia facilita a localização de documentos relacionados às experiências marcadas por gênero, raça e regionalidade, permitindo uma melhor compreensão sobre sujeitos sociais historicamente invisibilizados.  

Formação de lideranças femininas 

Outro órgão vinculado ao MGI, a Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério das Mulheres, vem promovendo, desde 2023, a Formação e Iniciativas Feministas (FIF). O programa oferece capacitações, mentorias, oportunidades de formação de redes e produção de evidências sobre desigualdades de gênero, com o objetivo de fortalecer a participação feminina na administração pública e fomentar políticas públicas mais inclusivas e eficazes. Desde a sua criação, já foram realizadas mais de 60 formações e iniciativas, resultando na emissão de mais de 6.400 certificados, sendo 2.600 em ofertas presenciais, remotas ou híbridas.  

A agenda de equidade de gênero também ganhou destaque no cenário internacional e nos projetos de Transformação do Estado. Em 2024, durante a visita do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil, o MGI e a Enap firmaram uma Declaração de Intenções com o Ministério da Transformação Administrativa e Função Pública da França e o Instituto Nacional do Serviço Público francês, com foco no aprimoramento da gestão pública e na transformação do Estado. O instrumento prevê iniciativas de cooperação e intercâmbio de boas práticas nas áreas técnica, de formação de servidores e de pesquisa. Entre as prioridades da atuação conjunta estão a capacitação de mulheres tomadoras de decisão na administração e ações para combater a discriminação por gênero, raça, origem, orientação sexual e outras formas de exclusão no serviço público. 

Outros esforços de transversalização da agenda de gênero que vêm sendo conduzidos no MGI nos últimos anos são: o Painel de Diversidade do Departamento de Gestão de Pessoas do Arquivo Nacional; o Guia de Comunicação Inclusiva da Secretaria de Serviços Compartilhados; e o Programa Empoderamento de Lideranças Femininas com Base em Evidências, da Secretaria de Gestão de Pessoas. 

Evento 

Para compartilhar essas e outras experiências, no dia 12 de março, a partir das 15h30, no auditório do subsolo do Bloco K, o MGI realiza o evento “Gestão e Inovação para as Mulheres: construindo políticas transversais”.  

O objetivo é que gestoras e gestores dessas políticas possam compartilhar experiências, identificar sinergias e encontrar oportunidades de trabalho conjunto para reduzir as desigualdades de gênero. O evento também se apresenta como uma forma de sensibilização e formação de servidoras e servidores, trabalhadoras e trabalhadores do governo federal, sobre seus direitos e as ferramentas em execução para a transformação da vida das mulheres, com impacto para toda a comunidade ao seu redor.