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PROTEÇÃO DE DADOS
Ministério da Gestão reforça compromisso com a privacidade no Dia Internacional da Proteção de Dados
Nesta terça-feira (28/01), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados e destaca a importância de assegurar a liberdade, a privacidade e a proteção dos dados de todas as pessoas na condução da transformação digital realizada pelo governo federal. Uma das principais iniciativas é o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI - https://www.gov.br/governodigital/pt-br/privacidade-e-seguranca), que orienta cerca de 250 órgãos públicos federais sobre o tema.
O programa é responsável por iniciativas como o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC GOV.BR) e o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS GOV.BR). O primeiro tem foco no enfrentamento de incidentes de segurança cibernética nos órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), enquanto o segundo busca promover a cultura de privacidade e segurança da informação por meio de capacitações.
Comitê de Proteção de Dados Pessoais
O MGI trabalha também para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adotando práticas que assegurem a segurança e a transparência no uso dos dados da sociedade. Esse esforço é liderado pelo Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP), estrutura de governança responsável por implementar e monitorar ações relacionadas à LGPD no ministério.
Entre as principais iniciativas, o CPDP atua na elaboração de políticas, capacitação de servidores e supervisão de práticas para proteger informações sensíveis, reforçando o compromisso do MGI com uma gestão pública digital, ética e segura.
Para conhecer mais sobre as ações do CPDP, acesse https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a-informacao/estrategia-e-governanca/estrutura-de-governanca/cpdp