Notícias
ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO
Gestão lança plano setorial para prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, nesta terça-feira (28/1), o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSPEAD), com o objetivo de promover ambientes de trabalhos mais seguros, íntegros e livres de qualquer forma de assédio ou discriminação. O plano será implementado em conjunto com o Pró-Integridade - Programa de Integridade do MGI - e seguirá princípios como o comprometimento da alta administração da pasta no combate a casos de assédio e discriminação, a resposta ágil a denúncias, comunicação acessível, inclusiva não violenta e não discriminatória e o monitoramento contínuo.
As ações serão categorizadas de acordo com a amplitude do seu alcance em Micro (dentro das unidades de trabalho do MGI), Meso (abrangendo todo o ministério), Macro 1 (com possibilidade de aplicação no ColaboraGov, programa de compartilhamento de atividades de suporte administrativo realizadas de forma colaborativa entre ministérios) e Macro 2 (que podem também ser direcionada para toda a Administração Pública Federal, a critério dos demais órgãos).
O plano também será incorporado aos cursos de formação e ambientação para novos servidores ocupantes de cargos das carreiras sob supervisão do Ministério da Gestão e nos treinamentos para progressão funcional. Com essa iniciativa, o governo reforça o compromisso com um serviço público mais ético, respeitoso e livre de qualquer tipo de assédio ou discriminação. O PSPEAD será publicado no portal do MGI e deverá ser revisado a cada dois anos, no último semestre de cada biênio.
A governança do PSPEAD ficará sob responsabilidade do Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle (CITARC), que acompanhará a execução do plano, promoverá atividades de formação e sensibilização e apresentará relatórios periódicos sobre os avanços da iniciativa.
Fortalecimento do Plano Federal
Desde sua criação, o MGI tem se destacado na promoção de ambientes de trabalho livres de assédio e discriminação. Em 2023, a ministra da Gestão, Esther Dweck, ao lado da primeira-dama, Janja Lula da Silva e demais ministras e ministros do governo, lançou o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
O GTI, composto por 10 ministérios e coordenado pela pasta da Gestão, promoveu debates e reuniões para promover relações saudáveis e respeitosas no serviço público, resultando no Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública, lançado em julho de 2024 através do Decreto nº 12.122 e instituído na Portaria MGI nº 6.719/2024, em outubro. Na mesma data, o MGI lançou uma Portaria conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) estabelecendo o Comitê Gestor do Programa, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar a sua implementação.
“Desde o início, o governo tem lançado mão de diferentes iniciativas para melhorar a gestão de pessoas e das relações de trabalho no governo federal. Como parte desse trabalho, temos realizado esforços para aprimorar os procedimentos de recebimento e apuração de casos de assédio e discriminação em âmbito federal”, afirmou a ministra Esther Dweck durante o lançamento das portarias do Plano Federal.
Os planos setoriais de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação, previstos no Plano Federal, devem observar as diretrizes e as orientações estabelecidas no plano federal, e são instituídos por ato das autoridades máximas dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A execução dos planos setoriais possibilita a aplicação efetiva do Plano Federal de combate ao assédio em cada órgão.
Todas as manifestações de ouvidoria são registradas na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR, que permite o registro de denúncias de maneira anônima e permite o registro, acompanhamento e o recebimento de respostas de forma segura e simples.