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ESTATAIS FEDERAIS
Estatais federais mantêm trajetória de crescimento em 2024 e investem R$ 96 bilhões na economia
Imagem: Divulgação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou, nesta sexta-feira (22/8), o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais 2025 – ano base 2024. Elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), o documento consolida o desempenho das 44 empresas estatais sob controle direto da União e demonstra os principais resultados no exercício fiscal de 2024.
Entre as marcas alcançadas no período, destacam-se o faturamento recorde de R$ 1,3 trilhão e o valor de R$ 6,7 trilhões em ativos, incremento anual de 4,9% e 10,9%, respectivamente. As estatais registraram lucro líquido de R$ 116,6 bilhões, uma queda anual de 41% puxada pela redução nos lucros da Petrobras. Excluída a petroleira, no entanto, o lucro cresceu em comparação a 2023, chegando a R$ 79,6 bilhões (+9,4%), o que atesta a saúde financeira e operacional das empresas.
As estatais refirmaram em 2024 seu peso significativo na economia brasileira. Com mais 440 mil empregos diretos, elas representaram 5,4% do PIB e somaram R$ 96 bilhões em investimentos, valor 44,1% superior ao ano anterior e 87,2% a 2022. Distribuíram R$ 152 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, sendo R$ 72,1 bilhões para o governo federal, contribuindo com as contas do governo e o financiamento de políticas públicas, e R$ 80,4 bilhões para seus demais acionistas.
Para a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, a entrega do relatório é parte do esforço de institucionalização de mecanismos de avaliação, integração e compartilhamento de boas práticas entre as empresas, respeitando a especificidade de cada uma. “A gente sabe que as estatais entregam riquezas importantes para o país e contribuem para a execução de importantes políticas públicas. Nosso empenho é melhorar cada vez mais a forma de monitorar resultados e indicadores, aprofundando um olhar baseado em evidências”, destacou ela durante o evento.
No relatório, a ministra da Gestão e da Inovação em serviços Públicos, Esther Dweck, lembra que, para além dos bons resultados econômico-financeiros, “as empresas estatais possuem papel estratégico no desenvolvimento socioeconômico do país, na promoção da igualdade, na universalização de bens e serviços e na construção e fortalecimento da soberania nacional.” As estatais, continua ela, “são peças centrais no crédito habitacional, agrícola, às pequenas e médias empresas e aos microempreendedores, no desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias, na integração regional e na garantia de diferentes políticas públicas em todos os 5.570 municípios brasileiros”.
Atuação estratégica e marcas históricas
O relatório destaca não só a dimensão financeira, mas também o papel social, ambiental e estratégico das estatais na construção de um país soberano, justo, digital e sustentável. Entre 2023 e 2024, as estatais aplicaram R$ 106 bilhões em ações do Novo PAC. Bancos públicos ampliaram em 2024 para R$ 500 bilhões o total de crédito disponível para a reindustrialização verde, digital e inclusiva do programa Nova Indústria Brasil. E, alinhadas ao Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, são inúmeras iniciativas de descarbonização, recuperação de áreas degradadas e mapeamento de ativos naturais lideradas por empresas como Petrobras, Embrapa, SGB, EPE e PPSA.
O exercício de 2024 concretizou marcas históricas para diversas empresas estatais federais. A Petrobras, apesar do lucro menor causado pela variação dos preços internacionais do petróleo e por outros fatores não recorrentes, e o setor de portos bateram recordes produtivos. Bancos públicos expandiram crédito para agricultura e habitação em volume sem precedentes e deram apoio operacional a políticas públicas como o Plano Safra, Pronaf e o Minha Casa, Minha Vida.
Entre os destaques estão:
- O Serpro registrou o maior lucro líquido de sua trajetória, com R$ 685,2 milhões.
- A Conab obteve seu segundo melhor lucro em cinco anos (R$ 14,1 milhões).
- Embrapa e Codeba atingiram recordes de faturamento — R$ 58,5 milhões e R$ 285,9 milhões, respectivamente.
- Dataprev, Imbel, Petrobras e Porto de Santos (APS) apresentaram as receitas mais elevadas desde 2020.
- A Companhia das Docas do Rio de Janeiro, a Codeba e a APS viram recordes de toneladas movimentadas.
- O Banco do Brasil atingiu a maior carteira de crédito agropecuário de sua história, de R$397 bilhões.
- A Caixa representou 67,2% do crédito imobiliário e direcionou R$ 105 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida
- O BNDES realizou a maior injeção de crédito de sua história, com R$ 276,5 bilhões, e alcançou a maior carteira de crédito desde 2017, de R$ 584,8 bilhões, e a menor inadimplência do sistema financeiro (0,001%);
- Na saúde, os três grupos hospitalares federais (Ebserh, Conceição e HCPA) somaram mais de 9,4 milhões de atendimentos, 474 mil internações e 416 mil procedimentos cirúrgicos.
- A Hemobrás inaugurou a primeira fábrica de Fator VIII recombinante do país.
- Correios, Telebras, Conab e outras doaram alimentos e forneceram apoio logístico às equipes de resgate e às comunidades afetadas por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul e na Amazônia.
Diferenças metodológicas
O relatório também esclarece que déficits primários podem ser sinônimo de boas notícias. O BC avalia periodicamente os resultados primários de um conjunto de 20 estatais não dependentes (Petrobras e empresas do setor financeiro são excluídas). Em 2024, 11 delas registraram resultado primário negativo, mas apenas duas dessas também tiveram prejuízo, Correios e Infraero – empresas cuja missão e dever legal é fazer-se presente mesmo em condições adversas ao lucro. As demais tiveram ou uma combinação de déficit e lucro, por exemplo por investirem recursos acumulados em exercícios anteriores, ou superávit e lucro.
Além disso, o documento salienta que, sob a ótica do Estado como investidor, para cada R$ 1 do orçamento federal direcionado às estatais – essencialmente para serviços de saúde e pesquisa, R$ 2,51 voltaram aos cofres públicos sob a forma de dividendos e juros sobre capital próprio, demonstrando robustez financeira e contribuição expressiva para a economia nacional.
Transparência
Em linha com as melhores práticas internacionais, a publicação do relatório é mais uma iniciativa que reforça o compromisso do MGI com a transparência e a prestação de contas. A Sest disponibiliza em seu site o painel interativo Panorama das Estatais, constituído a partir do Sistema de Informações das Estatais (Siest). Na página, também é possível acessar uma ampla gama de dados estruturados, em conformidade com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal e o Plano de Dados Abertos do MGI, a fim de permitir controle social e facilitar a produção de trabalhos acadêmicos.
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