Governança e soberania de dados são destaques de último dia da Semana da Inovação 2024

Um dos destaques do último dia da Semana da Inovação 2024, nesta quinta-feira (31), foi o debate sobre a governança e soberania de dados, que reuniu representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Escola Nacional de Administração Pública, Serpro e Dataprev. Essas iniciativas fazem parte do esforço do governo para estabelecer uma Infraestrutura Nacional de Dados (IND), cuja norma foi publicada em setembro deste ano. 
 
A IND constitui um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal. “A gente precisa de uma base de dados que agregue para a vida das pessoas. E nesse conceito de jornada de vida da pessoa, esse conceito dessa visão de dar ao cidadão um governo para ele, essa base é fundamental”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.  
 
No âmbito dessa infraestrutura, uma das iniciativas é o Conecta GOV.BR, que foi citado por Mascarenhas em sua apresentação. Esse programa promove a troca automática e segura de informações entre sistemas, possibilitando ao cidadão não ter de apresentar novamente informações que o governo já dispõe. 

Desde o início de 2023, o programa já gerou, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, uma economia de R$ 3,61 bilhões. Ao todo, já foram realizadas mais de 1,3 bilhão de transações no Conecta GOV.BR, sendo 980 serviços públicos com obtenção automática de informação e 95 unidades federais que já se integraram à solução digital do governo federal. 
 
Em fevereiro deste ano, o Governo Federal passou a oferecer o programa para estados e municípios. Até o momento, Minas Gerais e São Paulo são os primeiros entes a utilizar o Conecta GOV.BR, possibilitando a troca de informações automática e segura entre os sistemas federais e estaduais.  O objetivo é promover a integração federativa para ampliar a transformação digital, o que beneficia a população brasileira.    

Para a diretora executiva da Enap, Natália Mota, a discussão sobre a IND não pode ser somente tecnológica, pois ela reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas. “A possibilidade que a gente tem hoje de armazenar dados, de extrair valor dos dados, é onde está provavelmente a oportunidade de solução de diversos problemas públicos que a gente vive hoje relacionados à educação, à saúde, ao transporte”, exemplificou. 
 
Nuvem de Governo 

O debate também teve foco na soberania dos dados e na importância da construção de uma Nuvem de Governo, que está prevista no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Neste sentido, o MGI já alinhou com as duas empresas públicas de tecnologia, o Serpro e a Dataprev, a criação de uma nuvem de governo, e publicou em 2023 a Portaria nº 5.950. 
 
Para o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, os dados são um ativo que o Estado precisa ter controle e governança sobre. “Controle que significa acesso, significa capacidade de cuidar da qualidade desse ativo e do uso efetivo desse ativo, protegendo contra a impossibilidade do uso, a destruição do ativo e o bloqueio desse uso. E nós já estamos além de uma fronteira de uma discussão sobre silos”, afirmou o presidente da Dataprev. 
 
Já para Ariadne Fonseca, a diretora de Negócios do Serpro, as empresas públicas de tecnologia têm capacidade de manter uma nuvem privada para garantir a soberania e privacidade dos brasileiros. “No Serpro, nós trabalhamos com informações sensíveis de dados fiscais, dados do cidadão, dados de imposto de renda, dados do Tesouro Nacional, dados que impactam a vida de cada um de nós. E é importante que nós mantenhamos e a cada vez mais a gente aprofunde a nossa tecnologia e melhore para garantir exatamente isso”, explicou. 
 
O objetivo do governo com a criação de uma nuvem soberana é estabelecer um ecossistema robusto de dados públicos para assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos. De acordo com o PBIA, podem ser investidos R$ 1bi no desenvolvimento dessa ação.  
 
Semana de Inovação 

A décima edição da Semana da Inovação teve como tema “Novas Formas de Cuidar”. O evento reuniu os principais especialistas do setor para promover debates e troca de experiências sobre iniciativas de uso de tecnologias, metodologias e processos que visam melhorar o serviço público brasileiro.