Gestão apresenta cinco pilares da transformação digital brasileira durante 3ª BB Digital Week

Os cinco pilares definidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a transformação digital do Brasil foram apresentados, nesta quarta-feira (30/10), durante a terceira edição da BB Digital Week, em Brasília. Assim, as iniciativas do ministério focam melhorar e promover a Identificação do Cidadão, Plataforma de Serviço, Integração Federativa, Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e Privacidade e Segurança.
 
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, todos esses pilares são fundamentais para que o cidadão tenha uma visão de um governo para cada pessoa, com foco em sua jornada de vida. “Se ele tem 18 anos, está precisando de informações sobre a carteira de motorista, ENEM. Então, ele, na verdade, tem que ter disponível esse tipo de informação no GOV.BR e não ter outra coisa que não diga respeito a esse momento de sua vida. E, para isso, a gente construiu todo o nosso planejamento em cima de cinco pilares”, explicou Mascarenhas.
 
O primeiro pilar é o da Identificação do Cidadão, que trata do trabalho do ministério para melhorar o sistema de identificação do Brasil a partir da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, cerca de 15 milhões de pessoas já possuem o novo documento, que está sendo expedido em todos os estados.
 
Uma das principais novidades da CIN é possuir padrão nacional e número único, que é o CPF. Desta forma, o documento também reduz a possibilidade de fraudes e melhora os cadastros administrativos. Outra vantagem é a possibilidade inserir números de documentos na CIN, como o da Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho e outros, conforme o estabelecido no Decreto nº 10.977/2022. Isso vai permitir que a CIN seja o único documento que o cidadão vai precisar portar no futuro.

De acordo com o secretário, a CIN possibilita inclusive uma melhor identificação dos brasileiros em meios digitais, a partir da conexão com o GOV.BR, que é o segundo pilar. Com a CIN, é possível que os usuários da plataforma do governo federal tenham uma conta de nível Ouro, que é mais segura.  “O segundo elemento é a plataforma de serviços GOV.BR, que hoje tem mais de 161 milhões de pessoas, das quais 91 milhões já são de nível Ouro e Prata, o que permite que a pessoa assine um documento com validade jurídica, faça prova de vida, ou seja, tenha sua identidade biométrica a partir da face, que a gente acha importantíssimo”, complementou.
 
Já o terceiro pilar trata da Integração Federativa. “Quando o cidadão interage com o governo, ele não quer saber se o governo é estadual, municipal ou federal, ele quer o serviço, o acesso dele”, disse Mascarenhas. Para garantir isso, o governo divulgou em junho deste ano a Estratégia Nacional de Governo Digital. Essa norma trata de um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.

O quarto eixo trata da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que é constituída por um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal. Nessa área, uma das iniciativas relevantes é o programa Conecta GOV.BR, que promove a troca automática e segura de informações entre sistemas. Desde o início de 2023, o programa já gerou, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, uma economia de R$ 3,61 bilhões.
 
Por fim, o último pilar trata da Privacidade e Segurança da Informação. Neste sentido, o ministério lançou em março de 2023 o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), que é voltado para os cerca de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Entre as linhas de atuação do PPSI estão a governança (normas, políticas e gestão de riscos), metodologia (guias e modelos), maturidade (autoavaliação e planos de trabalho), tecnologia (detecção, análise e resposta a incidentes cibernéticos) e pessoas (captação, capacitação e retenção de talentos).

O programa é responsável por iniciativas como o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC GOV.BR) e o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS GOV.BR). O primeiro é voltado para fazer o enfrentamento aos incidentes de segurança cibernética dos órgãos e entidades do SISP. Já o segundo tem o objetivo de promover a cultura de privacidade e segurança da informação nos órgãos e entidades do sistema a partir de capacitações.

“Com esses pilares de atuação, acreditamos estar no caminho para atingir o propósito de melhorar a oferta dos serviços públicos para os brasileiros e brasileiras”, encerrou o secretário.