Propostas selecionadas para PAC Seleções foram inscritas pelo Transferegov

Mais de 3.200 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal foram contemplados pelo Novo PAC Seleções, e os projetos beneficiarão a população com estruturas e equipamentos que devem ampliar os direitos das pessoas nas áreas da saúde, educação, cultura e esporte. O presidente Lula, na cerimônia do anúncio no Palácio do Planalto, destacou o critério de escolha dos projetos, a colaboração federativa e o apoio federal independente de diferenças partidárias.

Segundo o presidente, o Novo PAC é focado em “olhar as necessidades do povo, da região que precisa mais daquele investimento naquele momento. Esse critério é uma novidade extraordinária. Agora, tem um conjunto de prefeituras que serão premiadas com determinadas obras [...]. O critério é atender às necessidades das cidades que mais precisam”, reiterou Lula.

Transferegov.br

A plataforma Transferegov.br, gerida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, centralizou a habilitação dos beneficiários do Novo PAC Seleções e as proposições foram recebidas por meio da plataforma ao longo do período de inscrição, que ocorreu de 9 de outubro a 12 de novembro. Depois, as propostas apresentadas foram enviadas para análise dos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte, envolvidos nessa etapa.

Para viabilizar as inscrições dos projetos pelos estados e municípios, a Seges/MGI investiu no Transferegov.br, realizando adaptações e evoluções no sistema para atender as especificidades do programa. Entre elas, o desenvolvimento do módulo Emendas PAC, que permite a parlamentares formalizarem o direcionamento de emendas aos projetos já habilitados no Novo PAC.

A atualização do Transferegov.br envolveu também o desenvolvimento de um novo módulo para adequar as possibilidades de execução dos projetos que foram selecionados, o Novo PAC Formalização. O sistema puxa a base de dados do Novo PAC Seleções e permite que as propostas selecionadas sejam inseridas na etapa de formalização, com as exigências processuais e documentais para o andamento do projeto.

O MGI atuou ainda mobilizando a Rede de Parcerias e apoiando estados e municípios com a capacitação para envio das propostas no Transferegov.br, realizando uma série de lives que totalizaram mais de 40 mil visualizações no canal oficial do ministério no YouTube. Também foram expedidos atos normativos que resultaram na regulamentação dos termos de compromisso e na viabilização da atuação da mandatária para acompanhamento das obras.

Novo PAC Seleções

O Novo PAC Seleções foi lançado em 27 de setembro de 2023. Na ocasião, foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para obras e equipamentos com participação dos estados e municípios. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

O foco do PAC Seleções é atender projetos prioritários dos entes federativos em áreas essenciais, via edital, por meio da utilização da plataforma Transferegov.br, que recebeu, no período de inscrições, 35.579 propostas.

As 16 modalidades anunciadas hoje são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam R$ 23 bilhões em investimentos.

Mais informações podem ser obtidas pelo site do Novo PAC.

*Com informações da Casa Civil