Medidas para modernizar a governança das empresas estatais e torná-las ainda mais eficientes são destaques no balanço do MGI

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerra 2024 comemorando as conquistas do último biênio e pavimentando o caminho que está levando as empresas controladas pela União a um novo momento em sua história.

Este novo momento está simbolizado em três Decretos assinados pelo Presidente Lula, em dezembro deste ano, com o objetivo de modernizar e aumentar a eficiência das empresas estatais federais, bem como de garantir uma melhor supervisão destas companhias e dar ao Governo Federal uma visão ampla sobre o seu desempenho, seus desafios e oportunidades.

O primeiro deles cria o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais – Inova. Instituído pelo Decreto nº 12.303, o Inova tem foco na capacitação de administradores, fomento à pesquisa, compartilhamento de boas práticas de gestão e governança, alinhamento estratégico e aumento da eficiência por meio de remodelagens de negócio.

O programa considera a reunião de esforços de várias instituições do Governo Federal. E, poucos dias após o seu lançamento, já deu frutos: cinco ministérios (Minas e Energia; Defesa; Comunicações; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Ciência, Tecnologia e Inovações) assinaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para remodelagens de negócio das estatais a eles vinculadas. As empresas receberão apoio do MGI e de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aprimorar a gestão estratégica e buscar novos nichos de mercado.

“Queremos que as empresas possam se modernizar, se fortalecer e aumentar sua capacidade de fazer entregas para a população brasileira. O que a gente está fazendo aqui é cuidar desse patrimônio para que ele seja eficiente, que ele funcione, que ele traga mais resultados para a nossa população”, afirmou a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante a cerimônia de assinatura de cinco acordos de cooperação técnica para o fortalecimento e a modernização de empresas estatais federais, realizada em 17 de dezembro.

“A ideia é abrir horizontes para essas empresas e possibilitar que elas encontrem novos modelos de negócio, ganhem eficiência e alcancem sustentabilidade econômica e financeira, mantendo seus compromissos com a população e o desenvolvimento do país”, afirma a secretária Elisa Leonel, acrescentando que, por meio do programa, serão feitos diagnósticos das empresas, definições de diretrizes e mapeamentos de oportunidades – como parcerias, novos serviços e novos processos.

Coordenação estratégica

Os outros dois Decretos assinados em dezembro propõem novo arranjo institucional para a coordenação das estatais, com atuação coordenada dos ministérios supervisores das empresas. Está prevista a criação do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais (Sisest), rede estruturada reunindo as 44 estatais federais de controle direto, suas subsidiárias e os 16 ministérios supervisores. A coordenação do Sistema caberá à Sest/MGI.

“Nossa proposta é atuar de forma transversal, mantendo a autonomia das empresas e promovendo o compartilhamento de experiências e boas práticas, de modo que as empresas possam contribuir umas com as outras no fortalecimento da gestão”, complementa a secretária.

Também está prevista uma revisão da atuação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por Casa Civil, MGI e Ministério da Fazenda. A Lei das Estatais, que é de 2016, tornou obsoletas algumas das competências da CGPAR, originalmente criada em 2007. Além de atualizar estes pontos, a revisão propõe que a comissão se dedique a questões efetivamente estratégicas, deixando as funções de organização centralizadas no Sisest.

A volta do investimento

Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, as empresas estatais federais investiram R$ 109,8 bilhões no país. Tais companhias respondem por 439 mil empregos diretos e, só em 2023, produziram, juntas, uma riqueza de R$ 627 bilhões, o que pode ser entendido como 5,75% de todo o PIB brasileiro.

Os dados constam no balanço Transformação do Estado, que consolida as iniciativas do MGI e os resultados alcançados nos anos de 2023 e 2024, e do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, que reúne informações sobre a atuação das 44 empresas estatais federais de controle direto da União no exercício 2023. A publicação apresenta um amplo panorama sobre a governança dessas empresas, aborda o papel delas no desenvolvimento nacional e correlaciona a atuação com as políticas públicas setoriais. 

“As empresas estatais são fundamentais para o desenvolvimento inclusivo, diverso e sustentável do país. E, como tal, são uma prioridade para o governo. Nosso objetivo é fortalecer estas empresas, promovendo a adequada governança, garantindo eficiência e valorizando a propriedade pública”, diz Elisa Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Ela destaca a participação em programas estruturantes como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, em 2024, recebeu das estatais investimentos de R$ 24,8 bilhões; e o programa Nova Indústria Brasil - política de reindustrialização do país. “As estatais voltaram a ser parte da construção do futuro”, reforça a secretária.

Entre as 44 empresas estatais federais de controle direto, 39 são empresas públicas – 30 têm a União como único sócio, e nove têm como sócios a União e entidades públicas, como governos estaduais e municipais ou autarquias federais. Outras cinco estatais federais diretamente controladas pela União são empresas de economia mista (têm participação do setor privado em seu capital social). De forma indireta, a União também controla 79 subsidiárias das estatais de controle direto.

Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão

Além das iniciativas de governança, o MGI, por meio da Sest, tem promovido a inclusão e a diversidade nas estatais. A implementação do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão visa criar ambientes de trabalho mais inclusivos, onde a diversidade é valorizada e promovida. Esse pacto envolve ações como capacitação em diversidade para gestores, criação de comitês internos de equidade e monitoramento contínuo das práticas inclusivas nas estatais. Elisa Leonel destaca que "as estatais estão se tornando exemplos de como a diversidade e a inclusão podem ser integradas às estratégias de governança e negócios, fortalecendo não só a justiça social, mas também a inovação e a eficiência".