Município de Praia Grande (SP) passa a utilizar a Assinatura GOV.BR em seu sistema de requerimentos de autônomos

Com essa iniciativa, o município passa a utilizar três, dos serviços oferecidos pelo GOV.BR. Além da Assinatura GOV.BR, a prefeitura utiliza também a prova de vida digital e o Acesso GOV.BR.

“Faz parte do trabalho do Ministério promover a integração federativa. Queremos que mais estados e municípios utilizem as ferramentas do GOV.BR”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “O principal beneficiado é o cidadão, que tem a vida facilita pelo GOV.BR, utilizando uma plataforma segura e que garante a sua identidade”, reforçou.

Nesse sistema estão disponíveis os requerimentos para solicitação de inscrição municipal; alteração de atividade; alteração de nome; alteração de endereço; encerramento da inscrição municipal; e reativação da inscrição municipal.

Entre os benefícios da ferramenta, além da facilidade de acesso, já que está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer lugar com acesso à internet, estão também a agilidade, a desburocratização, a transparência e o maior índice de deferimento, uma vez que as informações e documentos exigidos são claramente descritos.

O sistema de requerimentos para autônomos, que havia sido retirado temporariamente do site no ano passado, para que fosse feita a integração com o Gov.br, foi totalmente desenvolvido pela equipe da Secretaria de Planejamento (Seplan). A secretária da pasta, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, explicou que esse é mais um recurso disponibilizado pela administração municipal, que busca otimizar os atendimentos realizados pela Prefeitura. “Nosso objetivo é oferecer ferramentas que facilitem a vida dos usuários do nosso sistema, garantindo principalmente mais segurança digital”.

Para acessar ao link, o usuário pode entrar no sitio https://requerimentomobiliario.praiagrande.sp.gov.br/ ou diretamente pelo portal do município, através da aba “Serviços Online”, na categoria “Finanças”.

Assinatura GOV.BR

A Assinatura GOV.BR é um dos serviços mais utilizados pelos cidadãos no GOV.BR. A ferramenta permite que os cidadãos assinem um documento em meio digital, a partir da sua conta GOV.BR. Somente nos três primeiros meses de 2024, foram realizadas mais de 21 milhões de Assinaturas GOV.BR.
 
Para utilizar a Assinatura GOV.BR, é preciso ter uma conta de nível Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial, para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou a partir da validação de seus dados em um dos treze bancos credenciados pelo GOV.BR.

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral, ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.  Mais informações estão disponíveis no GOV.BR.