Edição especial da Rede GIRC fortalece diálogo internacional sobre governança, riscos e controle

Com a participação ao vivo de painelistas europeus e brasileiros, a 44ª edição da rodada de debates da Rede GIRC (Governança, Integridade, Riscos e Controles) foi realizada nesta terça-feira (17/10). O tema principal foi “Brasil — União Europeia: Diálogos Internacionais sobre Governança, Riscos e Controle”, em discussões divididas em dois painéis. O primeiro tratou de “Governança Pública e os Desafios de Equilibrar Capacidades Estatais Heterogêneas” e o segundo, de “Gestão de Riscos e Controles Internos: Qual a Utilidade para Organizações e Políticas Públicas?”.

Os especialistas debateram questões, experiências e análises sobre governança, capacidades estatais, riscos e controles, em programação ao vivo que também foi transmitida pelo canal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no YouTube. Esta edição de debates da Rede GIRC foi realizada em parceria com o projeto Diálogos Setoriais da União Europeia. A secretária-executiva do MGI, Cristina Kiomi Mori, estevepresente prestigiando a realização do evento.

O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MGI, Francisco Bessa destacou a importância do encontro para a discussão do tema na Administração Pública. “É uma edição especial, não apenas pelo fato de termos painelistas internacionais. É especial pela relevância temática, mas também, claro, pela possibilidade singular de termos trocas”, disse.

O primeiro painel — Governança Pública e os Desafios de Equilibrar Capacidades Estatais Heterogêneas — contou com as presenças do diretor de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Alexandre Gomide; e do professor associado de gestão pública daEscola Hertie de Governança de Berlim, Salvador ParradoDíez. A mediação ficou a cargo da chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura Ana Vitória Piaggio Albuquerque. Ela destacou que esta foi a segunda edição dos debates da Rede Girc com amplitude internacional.

Parrado fez uma apresentação sobre o tema “Princípios de governança para alcançar valor público: mais do que palavras soltas e menos do que padrões rígidos”. Ele lembrou do papel do setor público em promover o bem-estar da população, com tratamentos justos, levando as diferentes opiniões, a diversidade, as vozes das diferentes comunidades em conta na hora de tomada de decisões. Defendeu que os princípios de “governança” e “valores públicos”, embora sejam conceitos abertos para interpretação, no setor público devem mirar sempre no atendimento à população. “As diretrizes de governança se referem a como chegar aos resultados, a como tomar decisões baseadas em evidências, não somente baseadas nas nossas opiniões”, afirmou. Lembrou que, ao implementar princípios, é necessário considerar a diversidade de organizações e públicos, diferenças na capacidade organizacional das burocracias, além de estabelecer formas de apoiar o progresso e mecanismos de aplicação das normas.

Alexandre Gomide ressaltou que as capacidades estatais são inegáveis, ao lembrar do esforço executado pelo sistema de saúde no enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia da covid-19. Nesse contexto, advertiu sobre a importância da estabilidade dos servidores, formando um grande corpo de atendimento sempre pronto para executar as políticas públicas, mesmo sob condições de adversidade. Ele alertou, entretanto, que a capacidade estatal perde eficácia se não houver projetose acionamento político. 

“Aí fica apenas um potencial desperdiçado. Assim como muitas das capacidades de várias organizações foram desmontadas nos últimos anos”, afirmou o diretor da Enap. Ele ressaltou também a importância de elementos como o reconhecimento das capacidades dos servidores, da coordenação governamental, da conexão do corpo burocrático com a sociedade civil, do combate contínuo à corrupção, resultado em um bom nível de entregas à sociedade. Por fim, apontou os desafios referentes à heterogeneidade entre organizações e entre setores de políticas públicas.

Gestão de Riscos

O segundo painel — Gestão de Riscos e Controles Internos: Qual a Utilidade para Organizações e Políticas Públicas? — teve as participações do Controlador Geral do município de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz; e do especialista em governança e auditoria do Departamento de Despesas Públicas e Reforma (DPER) da Irlanda, Dermot Byrne. A mediação foi realizada pela chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Patrícia Alvares. 

A importância da inovação foi destacada por DermotByrne. “A gestão de riscos deve viabilizar a inovação. Você não pode ter um sem o outro. Você não pode introduzir um novo processo sem fazer uma adequada avaliação de riscos”, disse, alertando que não inovar é também um risco, ao poder comprometer a capacidade dos governos em atender a população. 

Diante disso, o especialista alertou que é precisoharmonizar os procedimentos de controle interno das organizações (incluindo auditoria interna) com o propósito das políticas públicas. “É um processo que exige constante identificação, avaliação e resposta a riscos por meio de controles e mitigações”, disse Byrne. Sobre tais observações, Patrícia Alvares pontuou que as organizações públicas não podem simplesmente evitar riscos, mas enfrentá-los e ter instrumentos para mitigá-los, mas sem paralisar o atendimento à população. 

Leonardo Ferraz destacou a importância que a palavra “desenvolvimento” tem para o país, em especial noserviço público. “Desenvolvimento está no preâmbulo, nos objetivos fundamentais da República. Está nos capítulos da ordem econômica, da ordem urbana, quando falamos das regiões do Brasil, quando falamos de educação, cultura, ciência, tecnologia e inovação”, afirmou. Sob tal escopo, ele defendeu que excessos regulatórios não podem se transformar em um obstáculo a ações e políticas focadas na ampliação do bem-estar social e na redução das desigualdades. Ferraz lembrou que o país vive hoje sob um novo cenário no qual a administração não é mais o único agente executor, planejador e desenvolvedor de todo o desenvolvimento econômico e social (ao citar, entre outros, o mecanismo das Parcerias um Público-Privadas —PPPs). Nesse novo panorama, as ferramentas de controle devem estar harmônicas à gestão, em um protagonismo compartilhado focado na otimização do desempenho(sempre com pleno combate à corrupção e às más práticas, mas também sem travas exacerbadas). 

Rede GIRC

A Rede GIRC, formada por profissionais, órgãos, entidades e instituições do Poder Público, foi criada parapromover medidas de sistematização de práticas relacionadas à governança, integridade, gestão de riscos e controles internos. Atualmente, a rede é composta por cerca mais de 1.000 profissionais de diversas instituições da Administração Pública Federal, direta e indireta. A Rede GIRC dissemina boas práticas e promove debates sobre os temas de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos no Setor Público.

A 45ª edição de debates da Rede Girc está marcada para o dia 27 de novembro, a partir das 14:30h. Na próxima edição, a Rede deverá debater o tema “Integridade”.

Confira a 44ª edição da rodada de debates da Rede GIRC no canal do Ministério da Gestão, no Yotube.