Soluções de governo digital e Nova Lei de Licitações são temas de painel do MGI no Encontro Nacional de Municípios

Diversas autoridades das esferas de governo municipal, estadual e federal participaram hoje (07/11) da abertura do IV Encontro Nacional de Municípios, em Brasília. O evento, que será realizado até quinta-feira (09/11), busca reforçar o diálogo e a colaboração entre governos para o fortalecimento dos municípios brasileiros.  

O ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esteve representado no encontro pela secretária-executiva da pasta, Cristina Mori, que apresentou o painel ‘Soluções de gestão e governo digital e a Nova Lei de Licitações’. Na sua apresentação, a secretária detalhou as principais ações do Ministério e destacou a importância da retomada do diálogo federativo para o desenvolvimento do país. 

“É muito importante a realização desse evento aqui em Brasília, no momento em que retomamos, no governo federal, o diálogo federativo com todos os municípios. No ministério da Gestão temos toda uma agenda de fortalecimento da gestão pública no âmbito dos municípios. Contem com nossa parceria para caminharmos juntos rumo à transformação da gestão pública brasileira” frisou Mori. 

Na sua apresentação, Mori falou sobre a relevância da criação do MGI para o fortalecimento do diálogo entre o governo federal e os demais entes. “O Ministério foi criado com a intenção de fortalecer a capacidade do poder público tanto federal, estadual e municipal para entregar melhores políticas públicas, para promover o desenvolvimento do país, que seja inclusivo, sustentável e fortemente apoiado na transformação digital. E a gente sabe que consegue fazer isso se a gente caminhar juntos e juntas”, afirmou. 

Cooperação Federativa 

A secretária-executiva também falou do objetivo do MGI em criar uma assessoria especial voltada para atender principalmente às demandas dos municípios brasileiros. De acordo com ela, a assessoria, ligada diretamente ao gabinete da ministra Esther Dweck, foi tem a missão de promover uma agenda federativa de transformação digital e de governo digital para a melhoria da gestão pública municipal. 

Mori ressaltou ainda a importância da Rede de Parcerias, criada para a melhoria da gestão nos processos de transferências de recursos da União aos municípios. “Promovemos encontros frequentes em vários estados para sabermos como tem sido feitas as transferências de recursos da União, se há problemas ou não com o repasse. E também para auxiliar os municípios no aperfeiçoamento de sua gestão”. 

Mori também pontuou o papel estratégico da Rede para o apoio aos municípios na transição para a Nova Lei de Licitações e destacou que representantes do Ministério estão rodando o país para auxiliar os gestores municipais não somente neste tema, mas também oferecendo soluções digitais que o governo federal já possui e que podem ser implementadas pelos municípios, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

“Estamos organizando o SEI, nosso processo eletrônico digital, para que ele esteja disponível aos municípios que ainda não instituíram o processo eletrônico e ainda usam muito o papel. O ideal é que os municípios também possam usá-lo como já ocorre no âmbito da União, explicou Mori”. 

Por fim, a secretária-executiva defendeu que a Administração Pública fortaleça o diálogo para desenvolver uma inteligência coletiva nas compras públicas para que o Estado possa oferecer serviços melhores e possa aprimorar cada vez mais a sua capacidade de aplicar os recursos públicos de maneira eficaz. 

Encontro Nacional de Municípios 

O IV Encontro Nacional de Municípios reúne importantes autoridades municipais, estaduais e federais. O evento ocorre nos dias 7 a 9 de novembro de 2023, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O encontro também visa a construção de parcerias para a implementação da Agenda 2030, que vem a ser um plano de ação global, adotado por países membros das Nações Unidas, para erradicar a pobreza e proteger o planeta através do desenvolvimento sustentável. 

Com uma programação abrangente, abordará temas relevantes para a gestão pública e oferecerá espaços para networking e troca de experiências, com o objetivo de incentivar a formação de parcerias sólidas e o compartilhamento de melhores práticas. Entre os convidados para a programação estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e vários ministros de estado.