Gestão participa da cerimônia de entrega do II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades

A Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abrigou a cerimônia de premiação do II Prêmio Orçamento Público, Garantias de Direitos e Combate às Desigualdades, desta quinta-feira (9/11). Nesta edição, nove pesquisadores e pesquisadoras, de 13 estados, receberam o prêmio. A secretaria-executiva do MGI, Cristina Mori, representando a ministra Esther Dweck, esteve presente na abertura da solenidade. 

O prêmio é promovido pela Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal e Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN). Este ano, a iniciativa teve como proposta garantir a diversidade entre os premiados e garantir que pelo menos quatro dos artigos premiados fossem assinados por representantes de grupos minorizados como negros, indígenas, população trans e pessoas com deficiência.   

“Fico muito feliz de a Enap abrigar esse prêmio na Semana de Inovação e contar com a parceria do ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. E o mais inovador é fazer uma premiação com ações afirmativas. A gente de fato não pode só falar sobre inclusão, diversidade e respeito aos direitos humanos, mas também, colocar a temática nas nossas ações concretas, institucionalizar de maneira cada vez mais permanente e presente com a convicção de que é necessário diante da complexidade do país e das suas desigualdades”, pontuou Cristina Mori.  

Mori destacou ainda que “a Semana de Inovação é um espaço importante para trocas e diálogos. Um espaço onde a gente pode trazer à tona e demonstrar para o mundo as pesquisas em temas que estamos trabalhando com mais afinco, como pesquisadores e pesquisadoras, para transformar o nosso país e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.” 

A presidente da Enap, Betânia Lemos, ressaltou a importância do prêmio como marco de mudança da política fiscal no Brasil. “É muito importante um prêmio que valorize o orçamento, que olhe o orçamento com a ótica de mudança de realidade, inserindo a intencionalidade da política pública. Esse prêmio mostra que não basta só olhar o fiscal, tem que olhar o que esse gasto está gerando na sociedade. Ao fazer essa institucionalidade, criar subsídios para academia para depois incorporar na política pública, é o primeiro passo e um passo importante na mudança.” 

Para a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella, “a gente tem a necessidade de desvendar através da pesquisa as enormes desigualdades do nosso país e não há como falar em desigualdade social sem observar as opressões interseccionadas pelo povo negro, pela população com deficiência, as opressões devido a transfobia e outras. Então abordar o orçamento público sobre essa nova perspectiva é um ato corajoso e que esse governo está enfrentando.” 

Sobre o prêmio 

O II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades tem por objetivo reconhecer, identificar, sistematizar e divulgar trabalhos e pesquisas nas quais as finanças públicas são vistas também como ferramentas voltadas ao desenvolvimento social no Brasil, com o combate às desigualdades de gênero, raça e classe para garantir o acesso a direitos à toda população. 

O desenvolvimento dos trabalhos teve como foco destacar de qual maneira o orçamento público poderá ser instrumentalizado para enfrentar desigualdades de raça, gênero e renda, além de assegurar à população direitos previstos pela Constituição Federal de 1988. 

Foram premiados nove manuscritos inéditos com contribuições relevantes ao campo das finanças públicas com um aporte de R$20 mil para o 1º lugar, R$ 15 mil para o 2º, R$10 mil para o 3º e R$5 mil para os demais premiados. 

A primeira edição do Prêmio orçamento público, garantia de direitos e combate às desigualdades foi realizada em 2022 e premiou oito artigos. Os textos estão publicados no site da Fundação Tide Setubal.   

Confira os artigos premiados: 

1º “Desmatamento na Amazônia Legal, despesa municipal com gestão ambiental e eleição municipal: uma abordagem com dados em painel espacial. Augusto Baade Accarino Yunes Rocha 

2º “Tributação, patriarcado e divisão sexual do trabalho. Luiza Machado de Oliveira Menezes.   

3º “Atendimento Equânime de povos indígenas pela assistência social a partir da União de 2023. Darlam Nascimento e Roberta Cardoso Piedras.  

A partir do 4º lugar não há distinção de classificação, seguem os trabalhos premiados:  

“Livres para estudar”: uma política pública em prol do direito constitucional das meninas - Caroline dos Santos Guedes 

Segurança alimentar e orçamento: propostas contra retrocessos em políticas públicas - Gustavo Jorge e Tamires Arruda Fakih.  

Cartão Família Carioca: transferência de renda como concretização de direitos - Ketlyn Gonçalves Fernandes.  

Oportunidades de melhoria no financiamento de instalações portuárias de pequeno porte - Leonel Cerqueira Santos.  

Controle externo, orçamento e equidade de gênero: um estudo de caso do TCM-SP - Mirian Salles 

Mulheres na política: ligação necessária para a garantia de orçamento público e de direitos humanos - Silvana Helena Granemann