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Declaración de Belém para Compras Públicas Sostenibles

Sobre la Declaración

La Declaración de Belém para Compras Públicas Sostenibles es un compromiso conjunto de gobiernos nacionales y subnacionales para integrar, de manera progresiva, criterios de sostenibilidad en sus procesos de contratación pública.  

Impulsada por el Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos de Brasil, la Declaración fue lanzada en la 30ª Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (COP 30) en Belém do Pará, como parte del Objetivo Clave 22 de la Agenda de Acción ("Contratación Pública integrada al clima"), junto con el Plan de Acceleración de Soluciones (PAS) sobre Compras Públicas Sostenibles. 

Declaración de Belém para Compras Públicas Sostenibles

Leer en español

¿Por qué adherir?

Al adherir a la Declaración de Belém sobre Compras Públicas Sostenibles, los gobiernos nacionales y subnacionales: 

  • Demuestran liderazgo político y compromiso internacional con la implementación de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, en particular el ODS 12.7, reforzando su actuación en las agendas ambiental, social y climática; 

  • Otorgan visibilidad y continuidad a las políticas existentes, fortaleciendo las iniciativas de compras públicas sostenibles y ampliando su reconocimiento a nivel nacional e internacional; 

  • Se integran a una red intergubernamental de cooperación orientada al intercambio de experiencias, buenas prácticas, herramientas y soluciones innovadoras; 

  • Mantienen flexibilidad y respeto por las prioridades nacionales y locales, dado que la Declaración es de carácter voluntario y no impone compromisos financieros o legales. 

Cómo adherirse

GOBIERNOS NACIONALES

Los gobiernos nacionales pueden adherirse a la Declaración de Belém mediante el envío de una carta de adhesión firmada por una autoridad ministerial. 

Las cartas deben enviarse por correo electrónico al Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos (MGI) de Brasil, a la dirección seges.internacional@gestao.gov.br. 

Aquí está disponible una plantilla de referencia (en inglés). 

GOBIERNOS SUBNACIONALES

Los gobiernos subnacionales pueden adherirse a la Declaración mediante el envío una carta de adhesión firmada por la máxima autoridad de la jurisdicción (gobernador, alcalde o equivalente) o por otra autoridad con poderes legales para representarla. 

Las cartas deben enviarse por correo electrónico al Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos (MGI) de Brasil, a la dirección seges.internacional@gestao.gov.br. 

Expectativas tras la adhesión

Se espera que los gobiernos signatarios continúen actuando de buena fe para integrar criterios de sostenibilidad en un número cada vez mayor de categorías de gasto público y fomentar los mercados locales de tecnologías emergentes, con especial énfasis en los sectores de alto impacto. 

En consonancia con el carácter voluntario de la Declaración, se alienta a los signatarios a: 

  • Proporcionar un hipervínculo a una página web pública que describa las políticas e iniciativas de compras públicas sostenibles (en cualquier idioma); 

  • Participar, de manera opcional, en el Plan de Aceleración de Soluciones (PAS) sobre Compras Públicas Sostenibles, desarrollado mediante una amplia colaboración entre el PNUMA/10YFP, la ONUDI, la FAO, el PNUD, el UNOPS y otras organizaciones asociadas; 

  • Dar seguimiento y compartir métricas de impacto y estudios de caso ilustrativos. 

Gobiernos signatarios

GOBIERNOS NACIONALES

País

Agencia signataria

Data de adhesión 

Sitio web de referencia

Brasil 

Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos

12/11/2025 

https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/comissao-interministerial-de-contratacoes-publicas-para-o-desenvolvimento-sustentavel/encp

Lituania 

Ministerio de Medio Ambiente

30/03/2026

https://am.lrv.lt/lt/veiklos-sritys-1/zalieji-pirkimai/

México 

Secretaría Anticorrupción y Buen Gobierno

17/04/2026

https://www.gob.mx/buengobierno

Países Bajos 

Ministerio de Medio Ambiente y Transporte Público

12/11/2025

https://www.government.nl/ministries/ministry-of-infrastructure-and-water-management

República Dominicana

Ministerio de Relaciones Exteriores

02/06/2026

https://comprasverdes.gob.do/

Uruguay

Oficina de Planeamiento y Presupuesto

04/05/2026

https://www.opp.gub.uy/

GOBIERNOS ESTATALES EN BRASIL

Estado

Data de adhesión

Sitio web de referencia

Ceará

23/02/2026

https://www.ce.gov.br/

Minas Gerais

02/06/2026

https://www.mg.gov.br/

Pernambuco05/06/2026https://www.pe.gov.br/
Rio Grande do Norte26/06/2026https://www.rn.gov.br/

GOBIERNOS MUNICIPALES EN BRASIL

Municipio

Data de adhesión

Sitio web de referencia

Agrestina (PE)27/04/2026https://agrestina.pe.gov.br/
Altinho (PE)27/04/2026https://altinho.pe.gov.br/
Amargosa (BA)26/03/2026https://www.amargosa.ba.gov.br/
Barrocas (BA)09/06/2026https://barrocas.ba.gov.br/
Boraceia (SP)20/03/2026https://www.boraceia.sp.gov.br/
Campo Grande (MS)12/05/2026https://www.campogrande.ms.gov.br/
Capão da Canoa (RS)19/05/2026https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/
Capim Grosso (BA)11/06/2026https://capimgrosso.ba.gov.br/
Caxambu (MG)15/06/2026https://www.caxambu.mg.gov.br/
Estância Velha (RS)18/05/2026https://estanciavelha.rs.gov.br/
Exu (PE)28/04/2026https://www.exu.pe.gov.br/
Florianópolis (SC)16/03/2026https://www.pmf.sc.gov.br/
Garanhuns (PE)22/04/2026https://garanhuns.pe.gov.br/
Ingazeira (PE)28/04/2026https://ingazeira.pe.gov.br/
Japeri (RJ)18/03/2026https://japeri.rj.gov.br/
Livramento de Nossa Senhora (BA)09/06/2026https://www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br/
Mamborê (PR)09/06/2026https://ww.mambore.pr.gov.br
Maringá (PR)23/06/2026https://www.maringa.pr.gov.br/
Mauá (SP)16/03/2026https://www.maua.sp.gov.br/
Monteiro (PB)20/05/2026https://www.monteiro.pb.gov.br/
Niterói (RJ)18/05/2026https://niteroi.rj.gov.br/
Panelas (PE)28/04/2026https://panelas.pe.gov.br/
Paracambi (RJ)11/03/2026https://paracambi.rj.gov.br/
Piçarra (PA)03/06/2026https://picarra.pa.gov.br/
Piracanjuba (GO)18/05/2026https://piracanjuba.go.gov.br/
Riacho da Cruz (RN)18/05/2026https://www.riachodacruz.rn.gov.br/
Santa Rosa de Lima (SC)18/05/2026https://santarosadelima.atende.net/
Santo Antônio do Paraíso (PR)19/05/2026https://www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br/
Sátiro Dias (BA)27/03/2026https://satirodias.ba.gov.br/
Simonésia (MG)19/05/2026https://www.simonesia.mg.gov.br/
Várzea da Roça (BA)27/03/2026https://www.varzeadaroca.ba.gov.br/

Partidarios

La Declaración de Belém se implementa en un ecosistema más amplio de cooperación en el marco del Objetivo Clave 22 de la Agenda de Acción de la COP30, con la participación de organizaciones internacionales que aportan experiencia técnica, plataformas y alianzas para impulsar la contratación pública sostenible. 

banner ONU, Unido United Nations Industrial Development Organization, CEPAL, Oxford Climate Policy Hub and Jataí

Contacto

Para más información, por favor póngase en contacto con el Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos de Brasil 

seges.internacional@gestao.gov.br

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