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Info

English | Español | Português

Belém Declaration on Sustainable Public Procurement

The Declaration

The Belém Declaration on Sustainable Public Procurement is a joint commitment by national and subnational governments to progressively integrate sustainability criteria into public procurement.

Proposed by the Ministry of Management and Innovation in Public Services of Brazil, the Declaration was launched at the 30th United Nations Framework Convention on Climate Change (COP 30) in Belém do Pará, as part of the Key Objective 22 of the Action Agenda ("Climate-integrated public procurement") alongside the Plan to Accelerate Solutions (PAS) on Sustainable Public Procurement. 

Belém Declaration For Sustainable Public Procurement

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Reasons to join

By joining the Belém Declaration on Sustainable Public Procurement, national and subnational governments: 

  • Demonstrate political leadership and commitment to the implementation of the Sustainable Development Goals, particularly SDG 12.7, strengthening their engagement in environmental, social, and climate agendas;

  • Provide visibility and continuity to existing policies, reinforcing sustainable public procurement initiatives and enhancing their national and international recognition;

  • Engage in an intergovernmental cooperation network focused on the exchange of experiences, good practices, tools, and innovative solutions;

  • Preserve flexibility and respect for national and local priorities, as the Declaration is non-binding and does not impose financial commitments or legal obligations. 

How to Join

The process to join the Belém Declaration is simple and streamlined. 

NATIONAL GOVERNMENTS 

National governments may join the Belém Declaration by submitting a letter of adhesion signed by a ministerial-level authority. 

Letters should be sent by email to the Brazilian Ministry of Management and Innovation in Public Services (MGI): seges.internacional@gestao.gov.br. 

A reference template is available here. 

SUBNATIONAL GOVERNMENTS 

Subnational governments may join the Declaration by submitting a letter of adhesion signed by the jurisdiction’s highest authority (governor, mayor, or equivalent) or by another authority with the legal power to represent it. 

Letters should be sent by e-mail to the Brazilian Ministry of Management and Innovation in Public Services (MGI): seges.internacional@gestao.gov.br. 

A reference template is available here. 

Expectations after joining

Signatory governments are expected to continue acting in good faith to integrate sustainability criteria into more categories of government spending and foster local markets for emerging technologies with an emphasis on high-impact sectors.  

In line with the voluntary nature of the Declaration, signatories are encouraged to: 

  • Provide a hyperlink to a public webpage outlining sustainable public procurement policies and initiatives (in any language); 

  • Engage, on an optional basis, in the Plan to Accelerate Solutions (PAS) on Sustainable Public Procurement, developed through broad collaboration among UNEP/10YFP, UNIDO, FAO, UNDP, UNOPS, and other partner organizations; 

  • Track and share impact metrics and illustrative case studies. 

Signatory governments

NATIONAL GOVERNMENTS

Country

Signatory agency

Date of signature 

Reference website

Brazil 

Ministry of Management and Innovation in Public Services 

12/11/2025 

https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/comissao-interministerial-de-contratacoes-publicas-para-o-desenvolvimento-sustentavel/encp

Dominican Republic

Ministry of Foreign Affairs

02/06/2026

https://comprasverdes.gob.do/

Lithuania 

Ministry of Environment

30/03/2026

https://am.lrv.lt/lt/veiklos-sritys-1/zalieji-pirkimai/

Mexico

Ministry of Anticorruption and Good Governance

17/04/2026

https://www.gob.mx/buengobierno

Netherlands

Ministry for the Environment and Public Transport

12/11/2025

https://www.government.nl/ministries/ministry-of-infrastructure-and-water-management

Uruguay

Planning and Budget Office

04/05/2026

https://www.opp.gub.uy/

STATE GOVERNMENTS IN BRAZIL

State

Date of signature

Reference website

Ceará

23/02/2026

https://www.ce.gov.br/

Minas Gerais

02/06/2026

https://www.mg.gov.br/

Pernambuco05/06/2026https://www.pe.gov.br/
Rio Grande do Norte26/06/2026https://www.rn.gov.br/

MUNICIPAL GOVERNMENTS IN BRAZIL

Municipality

Date of signature

Reference website

Agrestina (PE)27/04/2026https://agrestina.pe.gov.br/
Altinho (PE)27/04/2026https://altinho.pe.gov.br/
Amargosa (BA)26/03/2026https://www.amargosa.ba.gov.br/
Barrocas (BA)09/06/2026https://barrocas.ba.gov.br/
Boraceia (SP)20/03/2026https://www.boraceia.sp.gov.br/
Campo Grande (MS)12/05/2026https://www.campogrande.ms.gov.br/
Capão da Canoa (RS)19/05/2026https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/
Capim Grosso (BA)11/06/2026https://capimgrosso.ba.gov.br/
Caxambu (MG)15/06/2026https://www.caxambu.mg.gov.br/
Estância Velha (RS)18/05/2026https://estanciavelha.rs.gov.br/
Exu (PE)28/04/2026https://www.exu.pe.gov.br/
Florianópolis (SC)16/03/2026https://www.pmf.sc.gov.br/
Garanhuns (PE)22/04/2026https://garanhuns.pe.gov.br/
Ingazeira (PE)28/04/2026https://ingazeira.pe.gov.br/
Japeri (RJ)18/03/2026https://japeri.rj.gov.br/
Livramento de Nossa Senhora (BA)09/06/2026https://www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br/
Mamborê (PR)09/06/2026https://ww.mambore.pr.gov.br
Maringá (PR)23/06/2026https://www.maringa.pr.gov.br/
Mauá (SP)16/03/2026https://www.maua.sp.gov.br/
Monteiro (PB)20/05/2026https://www.monteiro.pb.gov.br/
Niterói (RJ)18/05/2026https://niteroi.rj.gov.br/
Panelas (PE)28/04/2026https://panelas.pe.gov.br/
Paracambi (RJ)11/03/2026https://paracambi.rj.gov.br/
Piçarra (PA)03/06/2026https://picarra.pa.gov.br/
Piracanjuba (GO)18/05/2026https://piracanjuba.go.gov.br/
Riacho da Cruz (RN)18/05/2026https://www.riachodacruz.rn.gov.br/
Santa Rosa de Lima (SC)18/05/2026https://santarosadelima.atende.net/
Santo Antônio do Paraíso (PR)19/05/2026https://www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br/
Sátiro Dias (BA)27/03/2026https://satirodias.ba.gov.br/
Simonésia (MG)19/05/2026https://www.simonesia.mg.gov.br/
Várzea da Roça (BA)27/03/2026https://www.varzeadaroca.ba.gov.br/


Partner organizations

The Belém Declaration is implemented in a broader ecosystem of cooperation under Key Objective 22 of the COP30 Action Agenda, with the engagement of international organizations that bring expertise, platforms, and partnerships to advance sustainable public procurement.

Logo ONU, Unido United Nations Industrial Development Organization, CEPAL, Oxford Climate Policy Hub e Jataí

Contact

For additional information, please contact the Brazilian Ministry of Management and Innovation in Public Services 

seges.internacional@gestao.gov.br

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