Modelagem de projetos
Etnodesenvolvimento: Modelagem de Projetos de Média ou Larga Complexidade
A demanda das comunidades indígenas por apoio da Funai a projetos de média ou larga complexidade tem aumentado nos últimos anos. Para que as iniciativas sejam viáveis, alguns cuidados específicos são fundamentais:
- As políticas de etnodesenvolvimento precisam respeitar a autonomia e o direito que os indígenas possuem de decidir os seus próprios modelos de desenvolvimento, cabendo ao Estado apoiá-los conforme a capacidade de gestão atual que os mesmos possuem sobre determinada cadeia produtiva e a capacidade pretendida e sustentabilidade a médio ou longo prazo;
- Garantir o protagonismo dos indígenas e a sustentabilidade das atividades, ou seja, os indígenas que desejem realizar atividades de maior escala precisam ter ao menos alguma experiência e estrutura, sendo inviável apoiar projetos de grande escala se passos iniciais não estão consolidados.
Qual o passo a passo a ser seguido pelos indígenas?
• Optar por cadeias produtivas conforme sua autonomia, analisando sua real disponibilidade e aptidão, compreendendo os impactos sociais e ambientais na rotina das aldeias, nos seus costumes e tradições, e analisando a viabilidade econômica dessa atividade;
• Capacitar-se, previamente, sobre a cadeia produtiva pretendida, inclusive para aprimorar a tomada de decisão e compreender seus impactos positivos e negativos, conforme item acima;
• Organizar-se em pessoas jurídicas (associações, cooperativas, empresas, entre outros) para garantir a repartição justa dos benefícios, a contabilidade e prestação de contas adequada, além do recolhimento de impostos, entre outros;
• Analisar os equipamentos e máquinas já existentes na comunidade e planejar a aquisição daqueles faltantes;
• Analisar o capital de giro necessário para a atividade e planejar a reserva de recursos para chegar na situação futura pretendida;
• Em caso de necessidade de licenciamento, proceder conforme a Instrução Normativa n° 01 de 2021, da Funai e do Ibama;
• Verificar se a atividade precisa de outras licenças ou autorizações específicas para que toda a atividade produtiva corra conforme a legislação vigente;
• Modelar os contratos junto à Funai e ao Ministério Público Federal (MPF), quando cabível.
** A Funai pode e deve auxiliar os indígenas em qualquer um desses passos.
** Há organizações parceiras que podem contribuir com todos esses passos e que podem ser mobilizadas.
Resumo:
• Escolha consciente e espontânea;
• Capacitação adequada (técnica e gestão);
• Organização comunitária;
• Equipamentos condizentes;
• Capital de giro;
• Licenciamento ambiental;
• Outras licenças
• Apoio da Funai e de Parceiros.
O que é ilegal?
• Todo e qualquer contrato que tenha por objeto a posse da Terra Indígena, como arrendamento, parceria-rural, comodato, entre outros;
• A produção e comercialização de qualquer produto que esteja expressamente proibido em lei específica;
• O exercício de qualquer atividade que gere significativo impacto ambiental sem o devido licenciamento;
• Não recolher os impostos devidos sobre os processos produtivos.
Como acessar o apoio?
• Procure a Coordenação Regional (CR) ou Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai mais próxima e solicite análise da viabilidade da proposta;
• Após uma pré-análise, a Coordenação-Geral de Etnodesenvolvimento (CGETNO/DPDS) da Funai contribui com a modelagem do processo;
• A Presidência da Funai se manifesta, quando necessário, somente após uma análise de viabilidade econômica, social e ambiental, e tendo certeza jurídica de que não há ilícito na atividade.