Funai participa de consulta pública para criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru, em Rondônia

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou da consulta pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para debater a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru. A reunião, realizada nesta quinta-feira (26), no Fórum da Comarca do município de Cerejeiras (RO), foi aberta ao público e contou com a participação de órgãos ambientais, lideranças indígenas e representantes de setores produtivos e da política local.

A definição dos limites da Unidade de Conservação (UC) terá como parâmetro a Terra Indígena (TI) Tanaru, que possui cerca de 8 mil hectares e está localizada nos municípios rondonienses de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste. A área que abrigará o parque reúne florestas preservadas, rios, nascentes, rica biodiversidade e desempenha papel essencial na regulação do clima, na qualidade da água e na conservação dos ecossistemas.

A região foi habitada pelo chamado “Índio do Buraco”, último sobrevivente Tanaru, cujo povo foi alvo de um genocídio entre 1995 e 1996, resultado da violência e da invasão territorial geradas pelo avanço da fronteira agropecuária e por políticas de colonização no sul de Rondônia. Agora, essa área de relevância arqueológica e ambiental seguirá sob proteção permanente.

O projeto é fruto de uma cooperação interinstitucional coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, na qual a Funai desempenha papel fundamental ao lado do ICMBio, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, o plano foi referendado por organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

A criação da Unidade de Conservação é um desdobramento direto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 991, interposta pela Apib e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proteção integral de territórios tradicionalmente ocupados por grupos indígenas isolados e de recente contato.

Consulta

A consulta contou com a participação da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso (Opiroma), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), além de outras lideranças indígenas locais que vêm se reunindo desde dezembro do ano passado para debater a proposta da Unidade de Conservação. O próprio nome do parque foi uma contribuição do movimento indígena.

Os representantes do movimento indígena fizeram as seguintes recomendações para a gestão do futuro parque: participação das lideranças indígenas na administração da unidade; apoio à criação de um espaço dedicado à formação e à memória dos povos indígenas que viveram no local; monitoramento das áreas de visitação; e controle das pesquisas a serem desenvolvidas.

A consulta pública seguiu as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e permanece aberta até o dia 6 de março para contribuições, contestações e pedidos de esclarecimento. Após essa fase, o processo será analisado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelos demais ministérios envolvidos e seguirá para a decisão final da Presidência da República.

Proteção territorial

A presença da Funai na região remonta à década de 1990, quando o órgão instituiu regime de Restrição de Uso por meio de sucessivas portarias para proteger o último sobrevivente do genocídio. Por meio da Frente de Proteção Etnoambiental, a Funai assegurou, por décadas, o isolamento voluntário do indígena e a integridade do território, culminando na Portaria nº 1.040, de 2015, que interditou a terra indígena.

Após o falecimento do último indígena, em 2022, a destinação da área foi judicializada. Ao analisar a ADPF 991, o STF reconheceu a necessidade de destinação definitiva da área para fins de conservação ambiental e memória.

Entre 2023 e 2024, a Funai integrou um acordo interinstitucional que apontou a criação de uma Unidade de Conservação como alternativa mais adequada para a destinação da área. Esse processo resultou na consolidação da proposta de criação do Parque Nacional entre 2025 e 2026. A iniciativa busca transformar um território marcado por violência e extermínio em um espaço de memória e proteção da biodiversidade.

Coordenação de Comunicação Social/Funai
com informações do ICMbio.