Plano Clima é aprovado e contempla ações destinadas aos povos indígenas após participação coletiva com apoio da Funai

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) 2024-2035, instrumento com as principais estratégias do Brasil para atingir as metas climáticas, foi aprovado no dia 15 de dezembro pelos ministérios que compõem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (Cim), a principal instância de governança climática do país. Dentro do instrumento foi elaborado um plano setorial dos povos indígenas, um eixo específico que contempla as ações destinadas aos povos originários, cuja construção foi liderada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e participação coletiva dos povos indígenas e suas organizações.

O instrumento faz parte da Política Nacional de Mudança do Clima e é um guia de implementação da meta climática do Brasil sob o Acordo de Paris de 2015, que traz as Contribuições Nacionalmente Determinadas (a NDC, na sigla em inglês). Em novembro de 2025, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) 30, realizada em Belém (PA), o governo brasileiro reforçou o compromisso de reduzir entre 59% e 67% de suas emissões de gases de efeito estufa até 2035, comparado aos níveis de 2015. 

O Plano traz suas Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), além dos planos setoriais e temáticos para cada um desses eixos: são 8 para mitigação (que significa redução de emissões) e 16 para adaptação (que significa adaptar aos impactos da mudança do clima). E é o resultado de mais de dez anos de intensa articulação intersetorial, numa demonstração da transversalidade da agenda climática.  

A diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Lucia Alberta Baré, reforçou que ao longo do processo de elaboração do Plano, a Fundação teve um importante papel no diálogo com os povos indígenas de todos os biomas, em especial na organização de espaços de escuta e na participação de representantes indígenas das organizações regionais e articulações nacionais.  

“As ações destinadas aos povos indígenas, assim como todo o Plano, estão alinhadas às metas do Plano Plurianual (PPA) da Funai, do MPI e dos demais ministérios, e leva em consideração que a temática sobre povos indígenas se configura em um eixo transversal nos órgãos da União. Assim, o Governo Federal reforça sua preocupação com a mudança climática e a participação dos povos indígenas e suas organizações, assim como das instituições indigenistas, seja na execução da política indigenista, nos investimentos nacionais e internacionais ou nos fundos de adaptação climática reforçados na COP 30”, explicou.  

A diretora ressaltou ainda que durante os debates e oficinas foram elencadas uma série de ações de adequação para as mudanças climáticas que afetam o modo de vida e os territórios tradicionalmente ocupados. Entre essas ações estão a demarcação das terras indígenas, o bem-viver e a saúde coletiva, a segurança alimentar, a proteção ao patrimônio territorial e cultural, a infraestrutura e os serviços essenciais.

A construção foi conduzida no âmbito do Cim, que contou com a participação de 25 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Como roteiro de implementação, o Plano Clima, em especial as estratégias de mitigação, consolida os objetivos da NDC brasileira e estabelece metas de redução de emissões para oito setores: agricultura e pecuária; mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos (que abrangem unidades de conservação, territórios indígenas, assentamentos e áreas quilombolas, além de vazios fundiários); mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos. 

Plano Clima Adaptação - Povos Indígenas

O Plano Clima Adaptação - Povos Indígenas foi construído de forma participativa, com destaque para o envolvimento de povos indígenas de todos os biomas. O processo contou com contribuições de 16 organizações, entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, e incluiu a realização de oficinas, seminários e reuniões técnicas, como forma de assegurar ampla inclusão e participação social.  

Durante esses encontros, foram identificados riscos, vulnerabilidades e estratégias de adaptação prioritárias, com destaque para a demarcação de terras como meta prioritária para a conservação ambiental e o fortalecimento da resiliência climática.  

A participação da sociedade civil foi ampliada por meio de duas rodadas de Consulta Pública através da Plataforma Brasil Participativo, que recebeu na primeira rodada 63 contribuições sobre riscos, impactos e medidas de adaptação necessárias, o que possibilitou a identificação de temas prioritários. 

Em uma segunda rodada de consulta pública, realizada em 2025, foram recebidas 34 novas contribuições, das quais 75% puderam ser total ou parcialmente acolhidas e incorporadas à versão final do documento.  

Esse processo garantiu uma participação diversificada e qualificada para refletir as demandas e necessidades das comunidades indígenas mais impactadas pela mudança do clima. O protagonismo das organizações indígenas, aliado ao diálogo constante com representantes do governo, possibilitou a construção de um plano alinhado às realidades locais e às especificidades desses povos e permitiu fortalecer sua participação na governança climática nacional.   

Das 17 Metas e 67 ações apresentadas pelas organizações indígenas, existem 5 principais objetivos estabelecidos no Plano:  

• Concluir e aprovar 40 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs); 

• Emitir 21 portarias declaratórias de terras indígenas; 

• Constituir novas Brigadas Federais em terras indígenas; 

• Implementar um protocolo integrado de resposta a emergências climáticas; 

• Fortalecer a capacidade das comunidades, especialmente de mulheres e jovens, para gerir seus territórios frente à crise. 

Os indígenas também contribuíram para o Plano Clima Mitigação durante o 3º Seminário de Justiça Climática, que reuniu 116 participantes, incluindo lideranças indígenas, gestores públicos, pesquisadores, técnicos e sociedade civil. O seminário abordou a urgência de integrar os conhecimentos tradicionais, o reconhecimento e a governança territorial indígena às metas nacionais de descarbonização, em especial ao Plano Clima 2024-2035 e à NDC.

Plano Clima

O Plano Clima é o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035, e reflete os objetivos da política climática nacional. Seu objetivo geral é orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visem a transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, além da adaptação dos sistemas humanos e naturais à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.

Ao estabelecer soluções eficazes à emergência climática, o Plano distribui responsabilidades ambientais harmônicas rumo às emissões líquidas zero em 2050 ao mesmo tempo em que projeta um cenário de crescimento sustentável para todos os setores econômicos do país. O Plano Clima também reconhece os impactos desiguais que a mudança do clima provoca ao atingir de forma mais contundente as populações socialmente mais vulnerabilizadas. Por isso, busca assegurar que as soluções propostas sejam justas e equitativas para proteger os direitos humanos e promover a inclusão social.

É nesse propósito que o plano está estruturado: um compromisso coletivo com a transição para uma economia de baixo carbono no curto prazo e de emissões líquidas zero em pouco mais de duas décadas, conduzido pelo conceito de justiça climática. Esse esforço envolve, necessariamente, a contribuição de toda a sociedade. 

O plano tem dois pilares principais. O primeiro é voltado à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo, trata da adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima, e são baseadas nos princípios da justiça climática, em especial sobre as populações mais vulneráveis. Foram definidas 312 metas setoriais, aplicáveis por meio de mais de 800 ações de redução dos impactos climáticos.   

Consulta pública 

O processo de consulta pública ao Plano ocorreu de 5 de junho a 17 de setembro de 2024, quando este ficou disponível para a contribuição de cidadãs e cidadãos de todo o país pela plataforma Brasil Participativo. O processo digital registrou quase 1.300 propostas, sendo que as mais votadas foram analisadas pelo Governo Federal.  

A elaboração do Plano Clima abrangeu ainda a realização de dezenas de oficinas e reuniões técnicas e nove plenárias territoriais que mobilizaram a população de Norte a Sul do país. O processo participativo reuniu mais de 24 mil pessoas e resultou em 1.292 propostas para as Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e seus respectivos planos setoriais.  

Em outra frente, a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA) teve como tema a Emergência Climática, que elencou 104 propostas para o Plano. 

Coordenação de Comunicação Social/Funai

Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério dos Povos Indígenas.