5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: Funai defende reconhecimento dos direitos indígenas para a efetivação da justiça climática

O primeiro passo para se estabelecer a justiça climática é reconhecer os direitos das comunidades tradicionais que preservam a biodiversidade, como os povos indígenas, assim como o histórico de violência com medidas de reparação. Foi o que defendeu a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, na quarta-feira (7), durante o painel “Eixo 3 - Justiça Climática”, da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), que acontece em Brasília, de terça (6) a sexta-feira (9).

“As histórias dos povos indígenas e comunidades tradicionais ainda são invisíveis. Por isso é importante reconhecer o fato histórico e repará-lo. Quando a gente reconhece e faz a reparação, temos a oportunidade de adotar medidas para valorizar os conhecimentos tradicionais que são fundamentais para proteger o meio ambiente, com suas boas práticas, suas formas de relação com a terra e com as águas”, explanou a presidenta da Funai. A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, acompanhou a presidenta no evento.

Ainda segundo Joenia, fazer justiça climática para os povos indígenas também é incluí-los nas discussões globais sobre mudança do clima e financiamento climático. Ao dizer isso, ela lembrou aos participantes que a tutela do Estado brasileiro com os povos indígenas acabou com a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

“Não precisamos mais de intermediários para falar por nós. Temos nossas próprias vozes, podemos falar dos nossos interesses e dos nossos direitos. Não somos apenas vitrines, temos ideias, proposições e opiniões. É isso que faz a diferença para que essa justiça climática aconteça na prática com inclusão social”, complementou Joenia ao mencionar a importância do financiamento climático para apoiar ações dos próprios indígenas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável em territórios tradicionalmente ocupados.

Por fim, a presidenta da Funai deixou como reflexão para as discussões sobre medidas de mitigação de perdas e danos frente às mudanças climáticas o princípio da visão coletiva e solidária dos povos indígenas. “O que se protege nos nossos biomas não é somente para quem vive neles e, sim, para todo o planeta”, declarou Joenia ao reforçar sobre a importância da demarcação de terras indígenas para o equilíbrio climático.

Além de Joenia Wapichana, também participaram do painel a secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Edel Moraes; a assessora internacional do Geledés Instituto da Mulher Negra, Leticia Leobet; o presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Samuel Leite Caetano; e a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. 

5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente 

Após 11 anos da última edição e com o tema "Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica", o encontro é considerado um marco na retomada da governança participativa do meio ambiente no Brasil. A realização é do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Com ampla participação social, além da representação territorial, a 5ª CNMA se organiza a partir da formação das delegações de cada estado, definidas com base em critérios de inclusão: 50% dos representantes devem ser negros, 50% mulheres e 20% pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

A 5ª CNMA envolveu 2.570 municípios de todos os estados e a realização de 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres. O processo resultou na formulação de 2.635 propostas da sociedade civil, que servem de base para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a construção do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que orientará as ações brasileiras de enfrentamento à crise climática até 2035.

Assessoria de Comunicação/Funai

Com informações da Agência Gov